Contratação de serviços técnicos sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção de impressoras computadores e notebooks das UBS da zona urbana e rural
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 248/2023
DISPENSA N° 033/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO : Contratação de serviços técnicos sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção de impressoras computadores e notebooks das UBS da zona urbana e rural, e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 37.674.188/0001-63, BAIRRO ARAGUAIANA SUL ARAGAUIANA -TO, CONTATO 6399211-1125/
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 17 de fevereiro de 2023
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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