Contratação de empresa especializada, para manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebook e impressoras
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 251/2023
DISPENSA N° 031/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebook e impressoras, das escolas municipais da zona rural e urbana e de todos os departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante/TO.
JM-DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA CNPJ: 37.674.188/0001-63 RUA DOS MACAÚBAS 51, LT-ARAGUAÍNA SUL-ARAGUAÍNA-TO
CEP:778277-000 EMAIL:JM.DISTRIBUIDORA.INFORMATICA@GMAIL.COM
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 17 de fevereiro de 2023
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.