Unidade Responsável
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
17/02/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 660
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa especializada, em fornecimento de cartuchos,toner e refil de tintas , serviços de recarga para impressoras,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 252/2023
DISPENSA N° 030/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada, em fornecimento de cartuchos,toner e refil de tintas , serviços de recarga para impressoras, para atender as demandas das Escolas Municipais da zona urbana e rural, e Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/To.
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 37.674.188/0001-63, BAIRRO ARAGUAIANA SUL ARAGUAINA -TO, CONTATO 6399211-1125/
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais) pagos conforme execução.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 17 de fevereiro de 2023
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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