ATO DE DISPENSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2023

DISPENSA N° 021/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO Contratação de serviços técnicos sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção das UBS da zona urbana e rural, e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.

NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, RUA AV.GOIAS N°1116 BAIRRO CENTRO PALMEIRANTE-TO, CONTATO 

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 17.325,00 (dezessete mil e trezentos e vinte e cinco  reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023

MATHEUS MARTINS LUZ

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE