PORTARIA Nº 1228/2024
GAB/PREF DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO o atestado da servidora DOMINGAS ALVES PEREIRA, contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, solicitando afastamento para se recupera de uma cirurgia pelo período de 15 dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor DOMINGAS ALVES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, contrato, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 15 (quinze) dias a partir do dia 17/02/2024, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 21 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1227/2024
GAB/PREF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado, o Srº CICERO PEREIRA DE CARVALHO, portador do CPF: ***.191.321-**, no cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2024.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 19 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 108/2021
Protocolo n° 1207/2021
Processo Administrativo N° 133/2021
Pregão Presencial N° 27/2021
Contratante: Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de setembro, s/n, Centro - CEP: 77.798-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Gestor(a) o(a) senhor(a) RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado(a) na cidade de Palmeirante-TO.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob n° 05.340.639/0001-30, estabelecida e sediada NACALC CANOPO, n° 11, Bairro Alphaville, na cidade Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA.
Objeto. Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato n° 108/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e a Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (GASOLINA COMUM, DIESEL BS 500 E DISEL S-10), para os veículos compõem a frota do Município de Palmeirante.
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SOLICITANTE |
25% (VINTE E CINCO POR CENTO) |
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GABINETE DO PREFEITO |
R$ 24.354,00 |
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CONSELHO TUTELAR |
R$8.132,40 |
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SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA E TESOURO |
R$23.132,16 |
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SEC. MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
R$27.108,00 |
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SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
R$71.432,40 |
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SEC. MUNICIPAL DE TURISMO |
R$8.132,40 |
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SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
R$93.677,16 |
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SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
R$301.263,36 |
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VALOR TOTAL DO ADITIVO |
557.231,88 |
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 108/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 06 de janeiro de 2024
Fica alterado o valor do contrato com acréscimo de 557.231,88 (quinhentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha de quantitativo e valor abaixo. Passando o valor da contração R$ 2.228.927,52 (dois milhões duzentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) para a importância de R$ 2.786.159,40 (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais ou quarenta centavos).
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 109/2021
Protocolo n° 1208/2021
Processo Administrativo N° 133/2021
Pregão Presencial N° 27/2021
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 05.340.639/0001-30, estabelecida e sediada NACALC CANOPO, n° 11, Bairro Alphaville, na cidade Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Objeto Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato n° 109/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (GASOLINA COMUM, DISEL S-10), para os veículos compõem a frota do Fundo Municipal de Saúde.
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SOLICITANTE |
25% (VINTE E CINCO POR CENTO) |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
R$ 249.607,20 |
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VALOR TOTAL DO ADITIVO |
R$ 249.607,20 |
Fica alterado o valor do contrato com acréscimo de R$ 249.607,20 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sete reais e vinte centavos), conforme planilha de quantitativo e valor abaixo. Passando o valor da contração R$ 998.428,80 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) para a importância de R$ 1.248.036,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil e trinta e seis reais).
DATA DE ASSINATURA: 06 janeiro de 2024.
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 110/2021
Protocolo n° 1209/2021
Processo Administrativo N° 133/2021
Pregão Presencial N° 27/2021
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523085/0001-05, com sete na 07 de setembro, SN°, sediada em PALMEIRANTE/TO.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob n° 05.340.639/0001-30, estabelecida e sediada NACALC CANOPO, n° 11, Bairro Alphaville, na cidade Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA.
Objeto. Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato n° 110/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (GASOLINA COMUM, DIESEL BS 500 E DISEL S-10), para os veículos compõem a frota do Fundo Municipal de Assistência Social.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado a classificação orçamentaria do Contato no 110/2021.
Data da Assinatura do Aditivo: 06 de janeiro de 2024
Fica alterado o valor do contrato com acréscimo de R$ 32.529,60 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), conforme planilha de quantitativo e valor abaixo. Passando o valor da contração R$ 130.118,40 (cento e trinta mil cento e dezoito reais e quarenta centavos) para a importância de R$ 162.648,00 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais).
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 111/2021
Protocolo n° 1210/2021
Processo Administrativo N° 133/2021
Pregão Presencial N° 27/2021
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 05.340.639/0001-30, estabelecida e sediada NACALC CANOPO, n° 11, Bairro Alphaville, na cidade Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Quantitativo referente ao Contrato n° 111/2021, firmado entre a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, visando os serviços de operadora de sistema de Cartões de ABASTECIMENTO, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, quando ao fornecimento de combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10 Óleo Diesel Comum), para os veículos compõem a frota do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO.
Fica alterado o valor do contrato com acréscimo de R$ 426.635,28 (Quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme planilha de quantitativo e valor abaixo. Passando o valor da contração R$ 1.706.541,12 (um milhão setecentos e seis mil e quinhentos e quarenta e um reais e doze centavos) para a importância de R$ 2.133.176,4 (Dois milhões e sento e trinta e três mil e sento e setenta e seis reais e quatro centavos).
Data da Assinatura do Aditivo: 06 de janeiro de 2024.
JANEY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2024
DISPENSA N° 04/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA NO EVENTO, em comemoração ao 32º aniversário da Cidade de Palmeirante que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
R F DA SILVA COSTA-CNPJ:51.066.932/0001-78-RUA ITAGUATINS SN-CENTRO- NOVA OLINDA -TO-CEP:77790-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2024
DISPENSA N° 005/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de um bolo comemorativo e bolos de pote para ser servido a comunidade Palmerantense durante as festividades do 32º aniversário da cidade de Palmeirante/TO que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024.
ALF-DE JESUS LTDA-CNPJ:30.577.273/0001-64, AVENIDA HOMERO TEXEIRA , CENTRO -CEP:77.783-,000 QD 03 LT 17, N° 17 -BANDEIRANTES-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$:43.600,00(quarenta e tres mil e seiscentos reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2024
DISPENSA N° 006/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Almoço comunitário com CARNE ASSADA NA BRASA, para atender as necessidades do 32° Aniversario de emancipação Politica de Palmeirante – TO.
ALF-DE JESUS LTDA-CNPJ:30.577.273/0001-64, AVENIDA HOMERO TEXEIRA , CENTRO -CEP:77.783-,000 QD 03 LT 17, N° 17 -BANDEIRANTES-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$58.650,00(Cinquenta e oito mil reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024
DISPENSA N° 007/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de serviços de cards, textos, reels, roteiro, cenas, off, animação e captação para mídias sociais no Município de Palmeirante-TO.
MARTINS E TRINDADE LTDA-CNPJ:30.347.555/0001-75, RUA PARÁ , 134, SETOR SANTA TEREZINHA-ARAGUAINA-TO-CEO:77809-170- (63)99211-2348/99211-7171.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$37.440,00(trinta e sete mil reais e quatrocentos e quarenta reais ) pagos em 12 parcelas de R$ 3.120,00( tres mil e cento e vinte reais) .
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL