PROCESSO n°: 081/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2023
OBJETO: Aquisição de material permanente, conforme Portaria nº1.203/2023, através da proposta nº12292443000123002, celebrado entre o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e o Município de Palmeirante – TO, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.
RECORRENTE: EVORA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
DA DECISÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ante o exposto, considerando recurso, contrarrazões, manifestação jurídica e considerando a decisão do pregoeiro que não reformar seus atos, JULGO IMPROCEDENTE O RECURSO apresentada pela empresa EVORA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, devendo ser mantida a classificação e habilitação da empresa BETANIAMED COMERCIAL LTDA.
MATHEUS MARTINS LUZ
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde