REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2023
O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO torna público que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2023, do tipo “MENOR PREÇO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS”, sob o sistema de registro de preços. Com abertura prevista para o dia 29/01/2024 ás 07h30min, tendo como objeto a Registro de preços para Contratação de Empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública do município de Palmeirante - TO, destinado a atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 08:00 (oito horas) as 12:00 (doze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. Palmeirante – TO, 15 de janeiro de 2024. Nara David Alves Vaz – Pregoeira.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2023
O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, por meio de seu FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará realizar: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, sob o sistema de registro de preços. Com abertura prevista para o dia 01/02/2024 ás 07h30min, tendo como objeto a Registro de preços para futura e eventual aquisição de Notebooks destinado a atender a demanda do Fundo Municipal de Educação, conforme dispõe a LEI Nº12.695, DE 25 DE JULHO DE 2012 e a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº4, de 04 de maio de 2020, para executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas – PAR, nos termos do Processo nº23400.001842/2021-12, Empenho nº 2021NE652808, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 08:00 (oito horas) as 12:00 (doze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. Palmeirante – TO, 15 de janeiro de 2024. Nara David Alves Vaz – Pregoeira.
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 145/2022
Protocolo n° 2021/2022
Processo Administrativo N° 142/2022
Inexigibilidade N° 023/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ N° 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 07 de setembro. s/n, centro, CEP 77.798-000, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins
Contratado: DARIO OLIVEIRA DE SOUSA, Pessoa física, inscrita no CPF] sob n° ***.459.***-24, estabelecida e sediada na Fazenda Alvorada zona rural, Palmeirante/TO.
Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo referente ao contrato 145/2022 firmado entre DARIO OLIVEIRA DE SOUSA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PALMEIRATE/TO, para Contratação de pessoa física especializada na prestação de serviços de pedreiro, encanador, ajudante de pedreiro, pintor, serralheiro, mestre de obras para manutenção predial do município de palmeirante/TO.
Pelo presente Termo aditivo, permanecem inalterado os valores ora contratos, permanecendo os constantes da Cláusula Terceira do Contato no 145/2022
Data da Assinatura do Aditivo: 30 de novembro de 2023
Período de Vigência do Aditivo: 30 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº233/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.009/2024 para Contratação de empresa para Prestação e aquisição de materiais para serviços de revisão obrigatória de 250 horas, da motoniveladora, marca XCMG, modelo GR180BR, componente da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras de Palmeirante- TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 37, XXI e 173, § 1º, II, da CF/1988, e consignados no texto legal nos dizeres do art. 37, XXI, na expressão “ressalvados os casos especificados na legislação” fundamenta a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/202 suas atualizações e Decreto Municipal nº.148/2023
Considerando o julgamento da AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Palmeirante sobre os documentos pertinentes á proposta de preço e habilitação, manifestando-se favoravelmente para contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando o Parecer da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Palmeirante, manifestando-se favoravelmente à contratação da empresa por inexigibilidade de licitação;
Considerando a extrema necessidade para contratação dos serviços e aquisições ora solicitados para suprir as demandas existente junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante ;
RESOLVO DECRETAR:
Art. 1º - Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa, INTER DIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 22.137.985.0001-34 com sede na Qd 912 Sul, Avenida LO 21, Lote 05, S/N. Plano Diretor Sul, CEP 77.023-446, Palmas-TO, representada por ATÍLIO DE AZEVEDO BUSO, CPF nº 986.907.361-15, e CNH nº 02409787908, Totalizando um valor global de R$ 8.448,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), que será pago em parcela única.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 15 de janeiro de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº11/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023 107/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 250 HORAS, DA MOTONIVELADORA, MARCA XCMG, MODELO GR180BR, COMPONENTE DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PALMEIRANTE- TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, CPF: ***.459.***-24
CONTRATADA: INTER DIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 22.137.985.0001-34 com sede na Qd 912 Sul, Avenida LO 21, Lote 05, S/N. Plano Diretor Sul, CEP 77.023-446, Palmas-TO, representada por ATÍLIO DE AZEVEDO BUSO, CPF nº ***.907.***-15, e CNH nº 0240978790*
VALOR GLOBAL: R$ 8.448,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais)
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024
VIGENCIA: 17/01/2024 A 30/12/2024.
Manutenção de Serviços de Transporte
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
000026
1.500.0000.00000
Manutenção de Serviços de Transporte
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
000026
1.500.0000.00000
Palmeirante-TO, 14 de janeiro de 2024.
Publique-se no Diário Oficial.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, INTER DIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 22.137.985.0001-34 com sede na Qd 912 Sul, Avenida LO 21, Lote 05, S/N. Plano Diretor Sul, CEP 77.023-446, Palmas-TO, representada por ATÍLIO DE AZEVEDO BUSO, CPF nº ***.907.***-15, e CNH nº 0240978790*, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº.011/2024, para Prestação de serviços e aquisição de materiais para revisão obrigatória de 250 horas, da motoniveladora, marca XCMG, modelo GR180BR, componente da frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras de Palmeirante- TO.
Palmeirante-TO, 17 de janeiro de 2024.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL