PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1413/2023.
DISPENSA N° 083/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviço mecânico em geral, destinado a manutenção da frota de veículos Escolares do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO
V.ARAUJO AQUINO-CNPJ:28.239.910/0001-40-AVENIDA BRASIL-CENTRO-CEP:77798-000- FONE?63-992311120, PALMEIRANTE-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de: R$ 72.100,00(setenta e dois mil e cem reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 29 de novembro de 2023.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2023
DISPENSA N° 082/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para serviços mecânicos em geral para atender as necessidades da frota de veículos da Prefeitura município de Palmeirante.
V.ARAUJO AQUINO-CNPJ:28.239.910/0001-40-AVENIDA BRASIL-CENTRO-CEP:77798-000- FONE?63-992311120, PALMEIRANTE-TO
VALOR GLOBAL R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 29 de novembro de 2023.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL