PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1324/2023
DISPENSA N° 085/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para locação de brinquedos e aparelhos para evento em comemoração e homenagem ao dia das crianças, na cidade de Palmeirante-TO e nos povoados: Cicilandia e Paciência, nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2023.
APLAUSOS-LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELI-ME- CNPJ:14.831.403/0001-97, AV: FILADÉLFIA,5369, BAIRRO SÃO JOÃO - ARAGUAÍNA-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 39.500,00 ( trinta e nove mil e quinhentos reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 23 de outubro de 2023
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HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA N° 081/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de prestação de serviços em conectividade e serviço de comunicação de dados Fibra Optica 100 % (Internet) Comodato nas unidades da Prefeitura Municipal de Palmeirante Tocantins, provendo disponibilidade plena transmissão/recepção.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 30 de outubro de 2023
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MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE DISPENSA N° 082/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de prestação de serviços em conectividade e serviço de comunicação de dados Fibra Optica 100 % (Internet) Comodato nas unidades do Fundo Municipal de Saúde Palmeirante Tocantins, provendo disponibilidade plena transmissão/recepção.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE DISPENSA N° 083/2023
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de prestação de serviços em conectividade e serviço de comunicação de dados Fibra Optica 100 % (Internet) Comodato na Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante/TO provendo disponibilidade plena transmissão/recepção.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 30 de outubro de 2023.
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MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE DISPENSA N° 084/2023
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para possível Contratação de prestação de serviços em conectividade e serviço de comunicação de dados Fibra Optica 100 % (Internet) Comodato nas unidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante Tocantins, provendo disponibilidade plena transmissão/recepção.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63 3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
4° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 127/2022
Protocolo n° 1339/2022
Processo Administrativo N° 132/2022
Pregão Presencial N° 019/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ N° 25.064.049/0001-39, com sete na Rua 07 de setembro. s/n, centro, CEP 77.798-000, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins
Contratado (JR SERVIÇOS DE APOIO PUBLICA LTDA), Pessoa jurídica, inscrita no CNP] sob n° 03.207.379/0001-01, estabelecida e sediada na Avenida Tocantins-To
Objeto Quarto termo aditivo de prazo referente ao contrato 127/2022 firmado entre a empresa, JR SERVIÇOS DE APOIO PUBLICA LTDA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PALMEIRATE/TO, responsável pela execução de serviços de levantamento de perímetro urbano e topográfico cadastral georreferenciado e micro parcelamento de lotes urbanos do município de Palmeirante-TO.
Projeto /atividade 03.03.04.122.2. 010 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - ficha 063 - Fonte de recurso - 1.500.0000.00000.
Data da Assinatura do Aditivo: 19 de julho de 2023
Período de Vigência do Aditivo: 19 de julho de 2023 a 19 de setembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
5° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 127/2022
Protocolo n° 1339/2022
Processo Administrativo N° 132/2022
Pregão Presencial N° 019/2022
Contratante: A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ N° 25.064.049/0001-39, com sete na Rua 07 de setembro. s/n, centro, CEP 77.798-000, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins
Contratado (JR SERVIÇOS DE APOIO PUBLICA LTDA), Pessoa jurídica, inscrita no CNP] sob n° 03.207.379/0001-01, estabelecida e sediada na Avenida Tocantins-To
Objeto Quinto termo aditivo de prazo referente ao contrato 127/2022 firmado entre a empresa, JR SERVIÇOS DE APOIO PUBLICA LTDA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PALMEIRATE/TO, responsável pela execução de serviços de levantamento de perímetro urbano e topográfico cadastral georreferenciado e micro parcelamento de lotes urbanos do município de Palmeirante-TO.
Projeto /atividade 03.03.04.122.2. 010 - Elemento de despesa 3.3.90.39 - ficha 063 - Fonte de recurso - 1.500.0000.00000.
Data da Assinatura do Aditivo: 19 de julho de 2023
Período de Vigência do Aditivo: 19 de setembro a 19 novembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal