PORTARIA Nº 1093/2023
ATO DE INEXIGIBILIDADE
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para realização de show”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.459.201-**, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de banda para realizar apresentação artística durante a tradicional comemoração do evento da 16ª cavalgada do Distrito de Cicilândia Município de Palmeirante, a qual recebe várias pessoas visitantes que reflete no campo econômico, social e cultural no município estimulando investimentos no mercado local e, proporcionando um momento de alegria para a população do município bem como para os visitantes de municípios vizinhos, assim como fomento a geração de empregos indiretos no evento;
CONSIDERANDO que as comemorações já fazem parte da cultura municipal;
CONSIDERANDO que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Controle Interno e da Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no art 25, III da Lei 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM GLEYDSON SWINGÃO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, por intermédio de empresário exclusivo PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº: 21.261.911/0001-42, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida ,nº1490, Sala 02, Setor Raizal , CEP 77.826-530, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Lucas Alves Pires, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.041.721-**.
Art. 2º- o show realizado será do cantor artístico “GLEYDSON SWINGÃO”.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.459.201-**, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, como também nas disposições contidas a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993, e alterações. Pelo presente termo de Ratificação de INEXIGIBILIDADE de licitação, com amparo legalmente no Art. 25, Inciso, III da Lei n°. 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM GLEYDSON SWINGÃO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, para o evento da XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, pelo valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por intermédio da empresa abaixo relacionada:
PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº: 21.261.911/0001-42, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida ,nº1490, Sala 02, Setor Raizal , CEP 77.826-530, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Lucas Alves Pires, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.041.721-**.
DETERMINO: Para que seja feito urgentemente os procedimentos cabíveis a contratação acima citada, de acordo com as disposições estabelecidas pela legislação em vigor, especial a Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº147/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 033/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM GLEYDSON SWINGÃO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, CPF: ***.459.201-**
CONTRATADA: PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº: 21.261.911/0001-42, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida ,nº1490, Sala 02, Setor Raizal , CEP 77.826-530, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Lucas Alves Pires, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.041.721-**.
VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais )
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023.
VIGENCIA: 04/10/2023 A 30/12/2023.
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
03.02.04.122.52.2.007
0034
3.3.90.39
1500.0000.000000
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Publique-se no Diário Oficial.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1094/2023
ATO DE INEXIGIBILIDADE
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para realização de show”.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.459.201-**, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de banda para realizar apresentação artística durante a tradicional comemoração do evento da 16ª cavalgada do Distrito de Cicilândia Município de Palmeirante, a qual recebe várias pessoas visitantes que reflete no campo econômico, social e cultural no município estimulando investimentos no mercado local e, proporcionando um momento de alegria para a população do município bem como para os visitantes de municípios vizinhos, assim como fomento a geração de empregos indiretos no evento;
CONSIDERANDO que as comemorações já fazem parte da cultura municipal;
CONSIDERANDO que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Controle Interno e da Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no art 25, III da Lei 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM FÁBIO GUERRA & MAX CANTOR OS BONS DO PISEIRO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, por intermédio de empresário exclusivo APLAUSOS – LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº: 14.831.403/0001-97, situada na Avenida Filadélfia ,nº5369, Bairro São João , CEP 77.808-420, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Charles Viana dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.905.101-**.
Art. 2º- o show realizado será da banda artística “FÁBIO GUERRA & MAX CANTOR OS BONS DO PISEIRO”.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF: ***.459.201-**, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, como também nas disposições contidas a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993, e alterações. Pelo presente termo de Ratificação de INEXIGIBILIDADE de licitação, com amparo legalmente no Art. 25, Inciso, III da Lei n°. 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM FÁBIO GUERRA & MAX CANTOR OS BONS DO PISEIRO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, para o evento da XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO, pelo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por intermédio da empresa abaixo relacionada:
APLAUSOS – LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº: 14.831.403/0001-97, situada na Avenida Filadélfia ,nº5369, Bairro São João , CEP 77.808-420, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Charles Viana dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.905.101-**.
DETERMINO: Para que seja feito urgentemente os procedimentos cabíveis a contratação acima citada, de acordo com as disposições estabelecidas pela legislação em vigor, especial a Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores.
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº148/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 032/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE RENOME REGIONAL COM FÁBIO GUERRA & MAX CANTOR OS BONS DO PISEIRO, A SER REALIZADO NO 07 DE OUTUBRO DE 2023 NA XVI CAVALGADA DO DISTRITO DE CICILANDIA MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE-TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 7 DE SETEMBRO, S/N- CENTRO- CEP 77.798-000- PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, CPF: ***.459.201-**
CONTRATADA: APLAUSOS – LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº: 14.831.403/0001-97, situada na Avenida Filadélfia ,nº5369, Bairro São João , CEP 77.808-420, Município de Araguaína - TO, Neste ato representada pelo seu sócios administrador pelo Sr. Charles Viana dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.905.101-**.
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais )
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023.
VIGENCIA: 04/10/2023 A 30/12/2023.
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
03.02.04.122.52.2.007
0034
3.3.90.39
1500.0000.000000
Palmeirante-TO, 04 de outubro de 2023.
Publique-se no Diário Oficial.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL