PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 960/2023
DISPENSA N° 066/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Móveis Planejados para o novo Prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirante-To.
GERCIONE BARROSO DE MATOS PINTO-CNPJ:44.288.957/0001-50- R RIO GRANDE DO SUL -300 BALSAS-MA ,CEP:65.800-000
COM VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.500,00 ( Dezessete mil e quinhentos reais ).
FUNDAMENTO LEGAL: 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Palmeirante-TO, 13 de Setembro de 2023
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1126/2023
DISPENSA N° 072/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços especializados na elaboração das peças de Planejamento PPA e LOA, para execução no exercício de 2024 abrangendo os órgão públicos do Município de Palmeirante-TO.
C R S DE ARAUJO CNPJ: 21.487.843/0001-34 com sede na Rua Dr. Valdir 1009 - Setor Planalto - Guaraí TO 77.700-000, Representado pelo CLAUDIO RUYDCLÃ SOUSA DE ARAUJO CPF:435.877.123-87 CRC - TO 001021/0-7
COM VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais ).
FUNDAMENTO LEGAL: 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Palmeirante-TO, 06 de Setembro de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 108/2022
Protocolo n° 1098/2022
Processo Administrativo N° 86/2022
Pregão Presencial N° 10/2022
Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº,sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: V ARAÚJO AQUINO ME, Pessoa jurídica, inscrita no CNP] sob n° 28.239.910/0001-40, estabelecida e sediada na Avenida Brasil, S/N, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO
Objeto Primeiro Termo Aditivo de prazo referente ao Contrato n° 108/2022, firmado entre a empresa V ARAÚJO AQUINO ME, e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva nos veículos que compõe frota municipal, atendendo as demandas das Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, e de acordo com as especificações constates no anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Projeto /atividade 04.12.12.361.407.2.046 - elemento de despesa 3.3.90.30-
Fonte de recurso - 1.575.0000.0000 - ficha 429.
Respeitosamente,
Data da Assinatura do Aditivo: 15 de agosto de 2023
Período de Vigência do Aditivo: 15 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024.
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JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO
DECRETO 143/2023