PORTARIA Nº 916/2023-GAB/PREF
DE 15 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 01 do Art. 85 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento, formulado pelo servidor DILMAR GONÇALVES DE ALMEIDA, efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, solicitando licença para tratar de interesses particular, sem remuneração, pelo período de 04 (quatro) meses, a partir do dia 15/05/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor efetivo senhor DILMAR GONÇALVES DE ALMEIDA, no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal e Educação, pelo período de 04 (quatro) meses, sem remuneração partir do 15 de maio de 2023, sujeito as aplicações do §1º.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 917/2023-GAB/PREF
DE 17 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTRAIA DE N° 904/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
CONSIDERANDO a súmula 473 do STF, a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
CONSIDERANDO o art. 57 da Lei nº 355/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica REVOGADO os efeitos da portaria de n° 904/2023 28 de abril de 2023 da qual concedeu gratificação a servidora Srª IVONETE DO CARMO LUZ, da qual concedeu gratificação.
Art. 2° Torna -se sem efeito a partir do dia 16/02/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 922/2023-GAB/PREF
DE 17 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada, a servidora, ALESSANDRA ARAÚJO LIMA E SILVA, portadora do CPF: 572.068.133-72, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE ERRADICAÇÃO E COMBATE A FOME, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/05/2023.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 17 de maio de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 923/2023-GAB/PREF
DE 17 MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora, Srª CÁSSIA ELLER ARAÚJO E SILVA, portadora do CPF: 048.993.491-90, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE ERRADICAÇÃO E COMBATE A FOME, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03/05/2023.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 17 de Maio 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 929/2023-GAB/PREF
DE 16 MAIO DE 2023. .
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora, Srª TELMA AZEVEDO DAS NEVES, portadora do CPF: 049.009.891-69, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA UBS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 16 de Maio 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 930/2023-GAB/PREF
DE 16 MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora, Srª PEDRINA NUNES DE SOUSA, portadora do CPF: 975.893.491-00, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DOS AGENTES DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 16 de Maio 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 932/2023-GAB/PREF
DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada a servidora GLEICIANE SOUSA RIBEIRO, portadora do CPF: 006.317.741-22, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO, Secretaria Municipal da Fazenda e Tesouro
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 19 de maio de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal