PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 356/2023
DISPENSA N° 047/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação empresa para elaboração de projetos elétricos com ART de redes elétricas da Praia da Ilha do Cará de Palmeirante-To.
II – Fornecedor: PANTOJA ENGENHARIA E SOLUÇÕES ELETRICAS CNPJ: 47.487.902/0001-68, bairro BANDEIRANTES município de ESTREITO, UF (MA) representada pela Sra. DARCYO ANTONIO PANTOJA VIANA, brasileira, solteira, engenheiro (a) Civil CPF: 075.145.383-80
DO VALOR: O valor total deste contrato será de
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ELÉTRICA R$ 6.780,00 (seis mil e setecentos e oitenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 20 de abril de 2023.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 292/2023
DISPENSA N° 046/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços em manutenção de refrigeradores, geladeiras, bebedouros, câmaras conservadoras de vacinas, manutenção em ar condicionado com ou sem recarga de gás,, limpeza, serviços de montagem e desmontagens para atender as necessidades das UBS da zona urbana e rural e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/To.
KELIANE FRAGOSO NOLETO, CNPJ: 39.934.574/0001-72, RUA CICERO CARNEIRO DA SILVA S/N CEP: 777.83-000, BANDEIRANTES-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 54.010,00 (cinquenta e quatro mil e dez reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
PALMEIRANTE-TO, 20 de abril de 2023.
Publica-se
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE