PORTARIA Nº 813/2023-GAB/PREF
DE 06 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento, atestado e exames médicos da servidora LAIZA MORGANA CORREIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, efetiva no cargo de Recepcionista/Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, solicitando afastamento para tratamento de saúde pelo período de 15 dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a servidora LAIZA MORGANA CORREIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Recepcionista/Telefonista, efetiva lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 15 (quinze) dias a partir do dia 03/03/2023, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (Seis) dias do mês de março de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 815/2023-GAB/PREF
DE 07 MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado, o servidor, S° DANIEL MACHADO DE MELO, portador do CPF: 067.944.281-21, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE EMISSÃO DE CTPS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 07 de Março 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal