PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 131/2023
DISPENSA Nº 017/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de películas de proteção solar em portas e janelas, da UBS de Palmeirante.
MICHAEL PABOLWO LIMA DE ANDRADE 04201354130, CNPJ: 41.249.008/0001-73, com sede na Rua Mato Grosso nº 767 Vila Nova Araguaína-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de$18.030,00(dezoito mil e trinta reais )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
III - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
SEC. DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2023
DISPENSA N° 018/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de eletricista sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção dos prédios do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante do Tocantins.
NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, RUA AV.GOIAS N°1116 BAIRRO CENTRO PALMEIRANTE-TO, CONTATO 63’99237-3164 / solicitaadmpublica@gmail.com .
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 17.241,00 (dezessete mil e duzentos e quarenta um reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2023
DISPENSA N° 019/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração de projetos, orçamentos e memorial para de construção de cabeceiras, em 3 regiões, na zona rural, pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas e adequação de estradas vicinais, na zona rural do Município de Palmeirante –TO.
GNS ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 39.246.580/0001-37, com sede na Rua 23 s/n Centro Muricilandia-TO, representada pela Sra. GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, solteira, engenheira Civil CPF: 039.048.351-65.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de:
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais).
CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2023
DISPENSA N° 020/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação De Serviços na elaboração de Projetos, Orçamento e Memorial Da Ampliação e Reforma do Prédio da Escola Municipal, Menino Jesus, No Município de Palmeirante – TO.
GNS ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 39.246.580/0001-37, com sede na Rua 23 s/n Centro Muricilandia-TO, representada pela Sra. GEOVANA DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, solteira, engenheira Civil CPF: 039.048.351-65.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2023
DISPENSA N° 021/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO Contratação de serviços técnicos sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção das UBS da zona urbana e rural, e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, CNPJ: 30.340.394/0001-98, RUA AV.GOIAS N°1116 BAIRRO CENTRO PALMEIRANTE-TO, CONTATO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 17.325,00 (dezessete mil e trezentos e vinte e cinco reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 189/2023
DISPENSA N° 023/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
OBJETO: Contratação empresa especializada em vigilância, segurança privada, para evento destinado a festividades do 31° aniversário de Palmeirante/To, nos dias 17, 18,19 e,20 de fevereiro de 2023.
IZAÍAS ALVES COELHO- ME -CNPJ:86.972.684/0001-09, AV:TIRANDENTES N°1577-CENTRO GUARAÍ-TO, TEL:(63)3464-4457
COM VALOR: O valor total deste contrato será de R$10.800,00(dez mil oitocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL:. 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 193/2023
DISPENSA N° 024/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de cabeleireiro, com corte masculino, feminino, manicure, pedicure, designer de sobrancelhas, escova, prancha para o evento do dia da beleza nas festividades do aniversário da cidade, junto ao Fundo Municipal de Assistência social de Palmeirante-TO.
FELIX PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS –CNPJ:30.577.273/0001-64, AVENIDA HOMERO TEXEIRA QD 03 LT 17 CEP:77783-000 BANDEIRANTE-TO
VALOR: R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL:. 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2023
DISPENSA N° 025/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais esportivos para realização do evento em comemoração ao 31º aniversário da com várias modalidades de esportes.
TERUO TAKAHASHI & CIA LTDA, CNPJ: 05.534.885/0001-22, CENTRO DE COLINAS TO CONTATO 63-3476-2611
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$51.237,34 (cinquenta e um mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e quatro e centavos)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 de fevereiro de 2023
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°170/2023
DISPENSA N° 026/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições pronta, self-service ou marmitex, para suprir as demandas em atendimento das bandas musicais ,equipe de rodeio ,equipe de montagem e desmontagem da estrutura de palco ,equipe de seguranças e prestadores de serviços em geral, que estarão em serviços durante a realização do evento de 31° aniversário da cidade de Palmeirante/To nos dias 15, 16, 17,18,19,20 e 21 de Fevereiro de 2023.
VICENTE A DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 17.754.470/0001-43. AVENIDA TOCANTINS, Nº S/N – QD 15 Lote 10a – Centro -PALMEIRANTE - TO, CEP 77798-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 de fevereiro de 2023
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°171/2023
DISPENSA N° 027/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem , para suprir as demandas em atendimento das bandas musicais ,equipe de rodeio ,equipe de montagem e desmontagem da estrutura de palco ,equipe de segurança e prestadores de serviços em geral, que estarão em serviços durante a realização do evento de 31° aniversário da cidade de Palmeirante/To.
VICENTE A DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 17.754.470/0001-43. AVENIDA TOCANTINS, Nº S/N – QD 15 Lote 10a – Centro -PALMEIRANTE - TO, CEP 77798-000
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 de fevereiro de 2023
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 172/2023
DISPENSA N° 028/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO Contratação empresa para fornecimento de recargas de toners para impressoras da Prefeitura Municipal de Palmeirante, secretarias e Fundo Municipal de Assistência Social.
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 37.674.188/0001-63, BAIRRO ARAGUAÍNA SUL ARAGUAÍNA -TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 18.848,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
PALMEIRANTE-TO, 14 de fevereiro de 2023
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL