AVISO DE DISPENSA N° 034/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de empresas para prestação de serviços com coleta de lixo hospitalar tais resíduos de serviços de saúde grupo A,B e E coleta de transporte e destino final por meio de incineração de resíduos oriundos dos serviços industriais, que apresentam risco ao meio ambiente, devido a presença de agentes biológicos nos parâmetros que determina a lei N°10.099 de 7 fevereiro de 1994 e normas da ABNT.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 de fevereiro de 2023
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE