PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2023
ATO DE DISPENSA N° 013/2023
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
DO OBJETO: Contratação de empresa ou instituição, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de Concurso Público para seleção de candidatos, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em Cargos das Carreiras da Prefeitura Municipal de Palmeirante.
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO – FUNATEC, R PEDRO VASCONCELOS, nº 2648 CEP: 64.045-375, SAO JOAO TERESINA-PI, representada pela TANIA MARIA SAMPAIO DE ARAUJO PRESIDENTE, Portadora do CPF: 218.177.723-72.
DO VALOR ESTIMADO: R$168.160,25 (cento e sessenta e oito mil e cento e sessenta reais e vinte e cino centavos )
DO FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Palmeirante-TO, 08 de fevereiro de 2023.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA N° 021/2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de serviços técnicos sob a demanda em reparos, manutenção e prevenção das UBS da zona urbana e rural, e demais departamentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 10 de fevereiro de 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA N° 025/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa para o fornecimento de materiais esportivos para realização do evento em comemoração ao 32º aniversário da com várias modalidades de esportes.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 10 de fevereiro de 2023.
MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa para fornecimento de refeições pronta, self-service ou marmitex, para suprir as demandas em atendimento das bandas musicais ,equipe de rodeio ,equipe de montagem e desmontagem da estrutura de palco ,equipe de seguranças e prestadores de serviços em geral, que estarão em serviços durante a realização do evento de 31° aniversário da cidade de Palmeirante/To nos dias 17,18,19 e 20 de Fevereiro de 2023.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 10 de Fevereiro de 2023
MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento