DECRETO Nº 144/2023-GAB/PREF DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
CONSIDERANDO que no dia 04 de janeiro do corrente ano entrou em vigor a Lei n.º 355/2023, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município de Palmeirante/TO;
CONSIDERANDO o decreto 135, 136 e 137 de 21 de dezembro de 2022 que dispões sobre concessão de gratificação a servidores públicos.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam REVOGADOS os efeitos dos decretos de nº 135/2022 que concede gratificação a servidora comissionada Ozani Calisto de Sousa Luz Santos, lotada na Secretaria municipal de Administração e Planejamento o decreto nº 136/2022 que concede gratificação o servidor Thiago Alves Pereira, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e Tesouro e o decreto nº 137/2022 que concede gratificação o servidor comissionado Emanuel Rodrigues Santiago Santos, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2°. Torna -se sem efeito a partir desta.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de janeiro de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 145/2023-GAB/P REFDE 13 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETOS DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
CONSIDERANDO que no dia 04 de janeiro do corrente ano entrou em vigor a Lei n.º 355/2023, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município de Palmeirante/TO;
CONSIDERANDO a portaria nº 672/2022 GAB/PREF de 30 de novembro de 2022 que dispões sobre concessão de gratificação de função a servidora efetiva do município.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica REVOGADA os efeitos da portaria 672/2022 que concede gratificação de função a servidora efetiva RAQUEL PEREIRA BATISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. Torna -se sem efeito a partir desta.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de janeiro de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA N°001 /2023
FUNDO MUL. DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ESPECIALIZAÇÃO GRÁFICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUL. DE SAÚDE DE PALMEIRANTE.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
SEC. DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA N° 002/2023
FUNDO MUL. DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS E-SOCIAL, DIRF, RAIS, SICAP-AP E FOLHAS DE PAGAMENTOS PARA ATENDER O FUNDO MUL. DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63’34931276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
SEC. DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA N° 003/2023
FUNDO MUL. DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NO SETOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, E GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA O FUNDO MUL. DE SAÚDE DE PALMEIRANTE DO TOCANTINS.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63 3493-1276.
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
SEC. DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA N° 004/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos administrativos em consultoria, orientação, elaboração e transmissão dos dados e-social, DIRF, RAIS, SICAP-AP e folhas de pagamentos para atender o fundo Mul. De assistência social e prefeitura de Palmeirante-To.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63 3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE DISPENSA N° 005/2023
PREFEITURA MUNICIPAL
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de serviços técnicos em consultoria e assessoria no setor de licitações, contratos, e gestão administrativa para a Prefeitura demais secretarias e Fundo Mul. de Assistência Social. de Palmeirante do Tocantins.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63-3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MOACY LIMA DO CARMO
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE DISPENSA N° 006/2023
FUNDO MUL. DE EDUCAÇÃO
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de serviços técnicos em consultoria e assessoria no setor de licitações, contratos, e gestão administrativa para o Fundo Mul. De educação de Palmeirante do Tocantins.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63’3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA N° 007/2023
FUNDO MUL. DE EDUCAÇÃO
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos administrativos em consultoria, orientação, elaboração e transmissão dos dados e-social, DIRF, RAIS, SICAP-AP e folhas de pagamentos para atender o fundo Mul. De Educação de Palmeirante-To.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63’3493-1276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA N° 008/2023
FUNDO MUL. DE SAÚDE
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRCUITO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO, DA UBS EM ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE-TO.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63’34931276
PALMEIRANTE-TO, 13 DE JANEIRO DE 2023.
MATHEUS MARTINS LUZ
SEC. DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
PORTARIA Nº 713/2023-GAB/PREF
DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado, o servidor RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DO NASCIMENTO, portador do CPF: 520.468.341-00, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FOMENTO A AGRICULTURA E COMPRA DIRETA, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti do dia 09/01/2023.
Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 13 de janeiro de 2023.
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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal