Diário Oficial

Edição Nº

606

PORTARIA Nº 683/2022-GAB/PREF                                                                   

                                                  DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.                                                                                                                          

         DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO  EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

          RESOLVE:

                        Art. 1º. Fica exonerado, o servidor ANTONIO SILVA MACHADO, portador do CPF: 003.710.121-80, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE AGENTES COMUNITARIO DE SADE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

                 Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                                                                                                                                      

                  Art. 3º. Revogam-se, eventuais, disposições em contrário.

                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 09 de dezembro de 2022.

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RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMEC Nº80,  DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a Publicação do resultado final da Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município n. 06/1993; Lei n. 13/2001 e, 

CONSIDERANDO que as Leis Municipais nº 002/2000 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Regime Jurídico do profissional do Magistério público municipal de Palmeirante; Lei n.  013/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Palmeirante e, Lei n. 257/2017 que determina a “Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração - PCR do Magistério Público municipal de Palmeirante - TO”;

CONSIDERANDO o Decreto n. 41/2021 que Nomeou a Comissão Responsável pela Reestruturação do PCR- Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Municipal de Palmeirante/TO.

CONSIDERANDO o Decreto n. 61/2021 que Nomeou a Comissão de Avaliação de desempenho e evolução funcional dos profissionais do magistério público municipal de Palmeirante/TO, e o Decreto n. 126/2022 que dispõe sobre a prorrogação da Comissão Permanente de avaliação de desempenho e evolução funcional dos profissionais do magistério público municipal de Palmeirante/TO.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 001/2022, que dispõe sobre o cronograma e publicação do resultado final das avaliações de desempenho dos servidores municipais do magistério do respectivo exercício.

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado como resultado final das avaliações de desempenho e evolução funcional dos servidores do magistério, realizadas pela Comissão Avaliadora, referente ao ano de 2022, a relação dos servidores, abaixo elencada, em ordem alfabética, para fim de Publicação nos Órgãos Oficiais na presente data.

Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palmeirante/TO, em 12 de Dezembro de 2022.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO

Secretária Municipal de Educação