DECRETO Nº 73, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº 73, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre Decreto de ponto facultativo e luto oficial de três dias, no município de Palmeirante-TO, pelo falecimento de Antônio Carlos Lima de Carvalho, e das outras previdências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, falecimento do senhor, Antônio Carlos Lima de Carvalho, cidadão, servidor público e Pioneiro deste Município;
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de Janeiro de 2022 em todas as repartições pública Municipais e luto oficial de 03 (três) dias 06, 07 e 08, no município de PALMEIRANTE – TO, a contar da publicação do presente Decreto, em razão do falecimento do senhor Antônio Carlos Lima de Carvalho ocorrido ontem dia 05 de Janeiro de 2022.
- 1º- Fica Decretado luto oficial em todas as repartições pública deste município pelo o prazo mencionado a cima.
Art. 2°. Fica excluídos desta previsão, os expedientes nos serviços públicos essenciais inerentes à saúde, assistência social, bem como, serviços de abastecimento de água, energia elétrica e limpeza urbana tipo coleta de lixo doméstico.
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do Mês Janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 74 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº 74 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre DECRETAÇÃO DE VACÂNCIA de cargo público nos moldes do art. 37 da Constituição Federal e art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirante e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que os atos da Administração Pública devem ser pautados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
CONSIDERANDO que competente ao Chefe do Poder Executivo, nos moldes da Lei Orgânica municipal, a organização administrativa interna do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO, que a administração pública deve estrita observância ao princípio da legalidade e supremacia do interesse público, dentre outros.
CONSIDERANDO, que no dia 05 de janeiro de 2022, o servidor veio a óbito.
CONSIDERANDO, que a teor do disposto no art. 33 inciso VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste município (Lei Municipal nº 13/2001), o falecimento resulta em vacância do cargo público.
DECRETA:
ART. 1º- Fica Decretado a vacância do cargo em Comissão de Chefe de Turismo e Eventos, do servidor ANTÔNIO CARLOS LIMA DE CARVALHO, CPF nº 648.935.611-20, RG Nº 1.001.808 SSP/TO, PIS/PASEP. 124.68791.70.5, MATRÍCULA Nº 2744, nos termos do art. 37 da Constituição Federal c/c art. 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 13/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), lotada junto a Secretaria Municipal de
Educação de Palmeirante, em razão do seu falecimento, ocorrido em 26 de maio de 2021.
- 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do setor de recursos humanos, responsável para proceder a todos os atos legais destinados ao cumprimento do presente ato.
- 2º. Cientifique-se o servidor, para todos os fins legais.
ART. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE -TO, 06 de janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 346, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 346, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRA E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de DIRETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRA E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO Agente Público, JOSÉ ALVES MOURA, portador do CPF: 58.980.501-00.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 347, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 347, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE MECÂNICA E COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de CHEFE DE MECÂNICA E COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO Agente Público, ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA, portador do CPF: 590.334.871-87.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 348, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 348, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRA E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Art. 61 da Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear ao cargo comissionado o Srº EMANUEL RODRIGUES SANTIAGO SANTOS, inscrito no CPF: 034.281.151-71, para exercer o cargo de DIRETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRA E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, atribuindo-lhe vencimento conforme a Lei 333/2021 de 30 de Dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 349, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 349, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE MECÂNICA E COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Art. 61 da Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear ao cargo comissionado o Srº FRANCIEL ARAÚJO RODRIGUES, inscrito no CPF: 040.711.251-01, para exercer o cargo de CHEFE DE MECÂNICA E COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, atribuindo-lhe vencimento conforme a Lei 333/2021 de 30 de Dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 350, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 350, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de ASSISTENTE DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO Agente Público, IRLEIDE BRITO DOS SANTOS, portador do CPF: 025.773.753-79.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 351, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 351, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO Agente Público, DILVANIA FRANCISCO DE QUEIROZ RODRIGUES, portadora do CPF: 019.965.641-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 352, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 352, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR (A) FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Art. 61 da Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear ao cargo comissionado a Srº IRLEIDE BRITO DOS SANTOS, inscrito no CPF: 025.773.753-79, para exercer o cargo de DIRETOR (A) FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, atribuindo-lhe vencimento conforme a Lei 333/2021 de 30 de Dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 353, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 353, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Art. 61 da Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear ao cargo comissionado a Srº DILVANIA FRANCISCO DE QUEIROZ RODRIGUES, inscrito no CPF: 019.965.641-02, para exercer o cargo de DIRETORA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO, atribuindo-lhe vencimento conforme a Lei 333/2021 de 30 de Dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 354, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 354, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PAMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE/TO Agente Público, THIAGO ALVES PEREIRA, portador do CPF: 078.334.891-66.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 355, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 355, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE CONTABILIDADE DO MUNICIPIO DE PALMEIRANTE/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Art. 61 da Lei Orgânica do Município institui o seguinte ato.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear ao cargo comissionado o Srª THIAGO ALVES PEREIRA, inscrita no CPF: 078.334.891-66, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, atribuindo-lhe vencimento conforme a Lei 333/2021 de 30 de Dezembro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 dias do Mês de Janeiro de 2022.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal