ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº058/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação, decoração, ambientação, montagem estrutural e organização visual, a serem executados sob demanda, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, no exercício de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 058/2026, para a contratação direta da empresa:
LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, estabelecida na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
Ornamentação de local para evento com 200 pessoas: • Mesa redonda para 8 pessoas de plástico ou madeira, mesa com forro e arranjo de metal ou vidro com diâmetro da base: 10cm/3,94 pol. Diâmetro de abertura: 12,5cm/4,92 pol. Altura:16cm/6,30 pol. Preenchido com flores. • Cadeiras de plástico; aprovada pelo IMETRO, cor branca, sem braço que suporte até 140 quilos, com pés de borracha antiderrapante e tecido que vista a cadeira. • Portal de entrada/recepção; estrutura quadrado ou circular que meça 2,5m altura 2m largura enfeitado com flores, com passarela de 5m por 1m largura, com iluminação de luzes coloridas. • Ponto fotos; painel de 2,5m altura 3,5m largura, 2 tipos de tecidos e com led, enfeite de flores no painel, ótima iluminação, carpete 3,5mx2m, com 2 poltronas e 2 Puff, sendo 1 para 1 pessoa e outro para 2 pessoas. • Ponto oratória; painel de 2,5m de altura 2m de largura, 2 tipos de tecidos, carpete 2mx2m enfeite de flores no painel, ótima iluminação 1 púlpito. |
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4 |
UN |
6.104,43 |
24.417,72 |
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1/2 |
Ornamentação de local para evento com 100 pessoas: • Mesa redonda para 8 pessoas de plástico ou madeira, mesa com forro e arranjo de metal ou vidro com diâmetro da base: 10cm/3,94 pol. Diâmetro de abertura: 12,5cm/4,92 pol. Altura:16cm/6,30 pol. Preenchido com flores. • Cadeiras de plástico; aprovada pelo IMETRO, cor branca, sem braço que suporte até 140 quilos, com pés de borracha antiderrapante e tecido que vista a cadeira. • Portal de entrada/recepção; estrutura quadrado ou circular que meça 2,5m altura 2m largura enfeitado com flores, com passarela de 5m por 1m largura, com iluminação de luzes coloridas. • Ponto fotos; painel de 2,5m altura 3,5m largura, 2 tipos de tecidos e com led, enfeite de flores no painel, ótima iluminação, carpete 3,5mx2m, com 2 poltronas e 2 Puff, sendo 1 para 1 pessoa e outro para 2 pessoas. • Ponto oratória; painel de 2,5m de altura 2m de largura, 2 tipos de tecidos, carpete 2mx2m enfeite de flores no painel, ótima iluminação 1 púlpito. |
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4 |
UN |
3.583,33 |
14.333,32 |
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1/3 |
Ornamentação de local para evento com 50 pessoas: • Mesa redonda para 8 pessoas de plástico ou madeira, mesa com forro e arranjo de metal ou vidro com diâmetro da base: 10cm/3,94 pol. Diâmetro de abertura: 12,5cm/4,92 pol. Altura:16cm/6,30 pol. Preenchido com flores. • Cadeiras de plástico; aprovada pelo IMETRO, cor branca, sem braço que suporte até 140 quilos, com pés de borracha antiderrapante e tecido que vista a cadeira. • Portal de entrada/recepção; estrutura quadrado ou circular que meça 2,5m altura 2m largura enfeitado com flores, com passarela de 5m por 1m largura, com iluminação de luzes coloridas. • Ponto fotos; painel de 2,5m altura 3,5m largura, 2 tipos de tecidos e com led, enfeite de flores no painel, ótima iluminação, carpete 3,5mx2m, com 2 poltronas e 2 Puff, sendo 1 para 1 pessoa e outro para 2 pessoas. • Ponto oratória; painel de 2,5m de altura 2m de largura, 2 tipos de tecidos, carpete 2mx2m enfeite de flores no painel, ótima iluminação 1 púlpito. |
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8 |
UN |
1.397,78 |
11.182,24 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
49.933,28 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$49.933,28 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a adequada organização visual, ambientação temática, ornamentação e suporte estrutural às campanhas institucionais, ações públicas, eventos educativos, mobilizações sociais, conferências, palestras, campanhas de vacinação e demais atividades promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde, garantindo acolhimento da população, fortalecimento da comunicação institucional e condições adequadas para a execução das ações de saúde pública.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para execução dos serviços de ornamentação, decoração, ambientação, montagem estrutural e organização visual conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade, qualidade e eficiência das campanhas, eventos e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 30 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO
CNPJ nº 12.292.443/0001-82
CONTRATADA: LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede no Município de Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação, decoração, ambientação, montagem estrutural e organização visual, a serem executados sob demanda, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 49.933,28 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE