ERRATA

O Município de Palmeirante/TO torna público que, em razão de erro material de digitação constante no Extrato do 1º Termo Aditivo de Quantitativo do Contrato nº 163/2025, publicado na Edição nº 1408, de 16 de junho de 2026, do Diário Oficial do Município de Palmeirante/TO, procede-se à seguinte correção:

Onde se lê:

EXTRATO DE ADITIVO DE QUANTITATIVO

1° Termo Aditivo de Quantitativo

Contrato n° 163/2025

Protocolo n° 54/2025

Pregão Eletronico N° 016/2025

Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.

Contratado: RAFAEL MACHADO PEGADO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.152.372/0001-05, estabelecida na Rua Mariana Vicente da Silva, s/n, Vila Esperança, Bandeirantes do Tocantins-TO, CEP: 77.783-000.

Objeto Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo de 25% referente ao Contrato nº 163/2025, firmado entre a empresa RAFAEL MACHADO PEGADO e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando à contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Fundo Municipal de Educação.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens contratados, conforme planilha abaixo:

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 369.871,67 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 92.467,92 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 462.339,59 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Data da Assinatura do Aditivo: 16 DE JUNHO DE 2026.

JANEY RESPLANDES LIMA MEDRADO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO 

DECRETO 143/2023

Leia-se:

EXTRATO DE ADITIVO

1° Termo Aditivo de Quantitativo

Contrato n° 163/2025

Protocolo n° 54/2025

Pregão Eletronico N° 016/2025

Contratante: Fundo Municipal de EDUCAÇÃO de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 14.523.192/0001-25, com sete na Rua 19 de Novembro, SNº,

Contratado: RAFAEL MACHADO PEGADO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.152.372/0001-05, estabelecida na Rua Mariana Vicente da Silva, s/n, Vila Esperança, Bandeirantes do Tocantins-TO, CEP: 77.783-000.

Objeto Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo de 25% referente ao Contrato nº 163/2025, firmado entre a empresa RAFAEL MACHADO PEGADO e o Fundo Municipal de Educação de Palmeirante/TO, visando à contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Fundo Municipal de Educação.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens contratados, conforme planilha abaixo:

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 369.871,67 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 92.465,70 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 462.337,37 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).

Data da Assinatura do Aditivo: 16 DE JUNHO DE 2026.

JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE/TO 

DECRETO 143/2023

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 668/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;

CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem com reposição de areia “in loco” na Praia das Palmeiras, no Município de Palmeirante – TO, mediante utilização de draga de sucção e recalque, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra, insumos, combustíveis e demais recursos necessários, visando à recomposição da faixa de areia destinada ao uso recreativo e à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.

Art. 2º Autorizar a contratação da empresa DRAGA DUAS MARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 53.100.668/0001-77, estabelecida na Rua 20 de Fevereiro, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000, neste ato representada pelo senhor Caio Sousa Martins Araújo, inscrito no CPF sob nº não informado, pelo valor global de R$ 79.480,31 (setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos), custeado com recurso próprio conforme dotação orçamentária constante dos autos.

Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.

Palmeirante, Estado do Tocantins, 25 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº103/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026.

OBJETO: Contratação da empresa DRAGA DUAS MARIAS para prestação de serviços de dragagem com draga de sucção e recalque, visando à reposição de areia “in loco” na Praia das Palmeiras, no Município de Palmeirante – TO, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, operação técnica, mão de obra especializada, transporte hidráulico de sedimentos e demais serviços necessários à recomposição da faixa de areia destinada à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.

CONTRATO DE Nº 103/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N° 25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante-TO, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24.

CONTRATADA: DRAGA DUAS MARIAS, inscrita no CNPJ nº 53.100.668/0001-77, com sede na Rua 20 de Fevereiro, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77798-000, representada por Caio Sousa Martins Araújo.

VALOR GLOBAL: R$ 79.480,31 (setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Palmeirante, Estado do Tocantins, 25 de junho de 2026.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.292.443/0001-82, com sede na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE-TO, Estado do Tocantins, representado neste ato por seu Gestor principal, MATHEUS MARTINS LUZ, brasileiro, residente e domiciliado em Palmeirante –TO.

CONTRATADA: DRAGA DUAS MARIAS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 53.100.668/0001-77, estabelecida na Rua 20 de Fevereiro, s/n, Centro, Palmeirante – TO, CEP 77.798-000, representada neste ato por CAIO SOUSA MARTINS ARAÚJO.

OBJETO: Contratação da empresa DRAGA DUAS MARIAS para prestação de serviços de dragagem com draga de sucção e recalque, visando à reposição de areia “in loco” na Praia das Palmeiras, no Município de Palmeirante – TO, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, operação técnica, mão de obra especializada, transporte hidráulico de sedimentos e demais serviços necessários à recomposição da faixa de areia destinada à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.

Eu, Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de minhas atribuições legais, autorizo o início da execução do serviço objeto decorrente do Contrato nº 103/2026, a partir de 25 de junho de 2026.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Guarda-Vidas, compreendendo a disponibilização de profissionais qualificados, execução de ações preventivas, monitoramento contínuo das áreas de banho, salvamento aquático, atendimento emergencial, prestação de primeiros socorros, fornecimento de equipamentos de segurança e apoio operacional durante a Temporada de Verão do Município de Palmeirante – TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Eu, Raimundo Brandão dos Santos, Prefeito Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2026, 

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 061/2026, para a contratação direta da empresa:

IZAIAS ALVES COELHO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 86.972.684/0001-09, com sede à Avenida Tiradentes, nº 1.577, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí – TO.

DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES: 

TOTAL DO FORNECEDOR:

R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

JUSTIFICATIVA

A presente contratação visa assegurar a segurança dos frequentadores durante a Temporada de Verão do Município de Palmeirante – TO, garantindo monitoramento contínuo das áreas de banho, atendimento preventivo, salvamento aquático e prestação de primeiros socorros.

A escolha da empresa contratada fundamenta-se na demonstração de capacidade técnica compatível com o objeto, regularidade jurídica e fiscal, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e vantajosidade da proposta apresentada, conforme evidenciado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.

O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, planejamento e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Palmeirante – TO, 24 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026

CONTRATADA: IZAIAS ALVES COELHO, inscrita no CNPJ nº 86.972.684/0001-09, com sede à Avenida Tiradentes, nº 1.577, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí – TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Guarda-Vidas, compreendendo a disponibilização de profissionais qualificados, execução de ações preventivas, monitoramento contínuo das áreas de banho, salvamento aquático, atendimento emergencial, prestação de primeiros socorros, fornecimento de equipamentos de segurança e apoio operacional durante a Temporada de Verão do Município de Palmeirante – TO.

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 25 de junho de 2026.

Palmeirante – TO, 25 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO