EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
3° Termo Aditivo de Prazo e Quantitativo
Contrato n° 83/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°87/2023
Pregão Presencial N°37/2023
Ata de registro de preço 51/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE "*a escrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n - centro fone:(63) 3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: H K BARBOSA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS , Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, sob n° 00.875.448/0001-59, estabelecida e sediada na av: Natal, n° 1286 , centro- Colinas do Tocantins –TO. CEP:77760-000
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 83/2024 pelo período de 12 (doze) meses, bem como o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial do contrato, referente ao fornecimento de peças e acessórios automotivos destinados à manutenção da frota das Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais).
VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 1.512.500,00 (um milhão, quinhentos e doze mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data da Assinatura do Aditivo: 22 DE JUNHO DE 2026
Período de Vigência do Aditivo:22 DE JUNHO DE 2026 A 22 DE JUNHO DE 2027
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 058/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação de eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, abrangendo o planejamento, fornecimento, montagem, decoração, ambientação temática e desmontagem de estruturas decorativas destinadas à realização de ações, campanhas, capacitações e eventos institucionais previstos no Calendário da Saúde 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será exigida apenas do fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Mais informações poderão ser obtidas presencialmente ou pelo e-mail informado, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Palmeirante – TO, 22 DE JUNHO de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação