PORTARIA Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a concessão de diária à Sr.ª NARA DAVID ALVES VAZ, ocupante do cargo de Consultora Especial de Licitação e Contratos, lotada no Gabinete do Prefeito, em razão de deslocamento ao município de Palmas – TO, no período de 21 a 23 de junho de 2026, com saída prevista às 13h00 do dia 21/06/2026 e retorno às 23h00 do dia 23/06/2026. A viagem tem por finalidade a participação da servidora no curso “Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública”, promovido pelo Instituto Saturnino Bastos – ISB, visando ao aprimoramento e à atualização dos conhecimentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 3,0 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 212, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a concessão de diária à Sr.ª TALYA PEREIRA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Supervisora de Patrimônio e Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em razão de deslocamento ao município de Palmas – TO, no período de 21 a 23 de junho de 2026, com saída prevista às 13h00 do dia 21/06/2026 e retorno às 23h00 do dia 23/06/2026. A viagem tem por finalidade a participação da servidora no curso “Gestão de Materiais, Suprimentos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública”, promovido pelo Instituto Saturnino Bastos – ISB, visando ao aprimoramento e à atualização dos conhecimentos técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 3,0 (três) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 18 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 214, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185/2025, de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. NEILSON MONTEIRO DE CASTRO, empossado no cargo de Controlador Geral do Município, Lotado no Gabinete do Prefeito, diárias de viagem com destino à Capital Palmas – TO, no período de 21/06 ao dia 27 de junho de 2026, com saída prevista para as 15h00 do dia 21/06/2026 e retorno às 21h00 do dia 27/06/2026, a viagem tem por finalidade participar, nos dias 22 e 23 de junho de 2026, do curso gestão de materiais, suprimentos, compras, almoxarifado e patrimônio na administração pública, promovido pela empresa INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA - ISB e no dia 24, 25 e 26 de junho de 2026, participar do curso de curso 1 - Controle Interno na prática / curso 2 - Regulamentação do Patrimônio Público, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA).
Art. 2º Conceder-lhe 5.0 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,18 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 522/2026
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização e controle de pragas, descupinização e desratização a ser realizado nos prédios do Conselho Tutelar, Departamento de Polícia Militar, Galpão da Garagem da Prefeitura, Prédio da Prefeitura, Prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Núcleo de Identificação, Secretaria do Esporte, Prédio da Secretaria da Mulher, Secretaria de Assuntos Fundiários, Sala do Empreendedor, Prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abatedouro, Ruraltins e ADAPEC, durante o exercício de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, representante legal da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 522/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 052/2026, para a contratação direta da empresa:
LAYRTON BATISTA DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 19.706.419/0001-91, com sede em Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios do Conselho Tutelar. |
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2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/1 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios da prefeitura. |
|
2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/1 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas das secretaria municipal de agricultura |
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2 |
SV |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/2 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios do Departamento da Polícia Militar. |
|
2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/2 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas do Galpão da Garagem. |
|
2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/2 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas do abatedouro |
|
2 |
SV |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/3 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios da Secretaria de Meio Ambiente. |
|
2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/3 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas do Ruraltins |
|
2 |
SV |
3.000,00 |
6.000,00 |
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1/4 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas da ADAPEC |
|
2 |
SV |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
1/4 |
Serviços em dedetização, desratização, descupinização em todo madeiramento, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, em áreas internas e externas dos prédios da Secretaria da Mulher, Assuntos Fundiários e Sala do Empreendedor. |
|
2 |
UN |
3.000,00 |
6.000,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
60.000,00 |
Prestação de serviços especializados de dedetização, desratização, descupinização, desinsetização, desalojamento de aves e morcegos, aplicação de produtos adequados, inspeção técnica, eliminação de focos infestantes, desinfecção e sanitização dos ambientes atendidos, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no processo administrativo.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e controle de pragas urbanas nos prédios públicos municipais, promovendo a preservação do patrimônio público, a segurança dos servidores e usuários, bem como a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica comprovada, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 18 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 522/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, representada pelo Prefeito Municipal Raimundo Brandão dos Santos.
CONTRATADA: LAYRTON BATISTA DOS REIS, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede em Palmeirante – TO.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização e controle de pragas, descupinização e desratização a ser realizado nos prédios do Conselho Tutelar, Departamento de Polícia Militar, Galpão da Garagem da Prefeitura, Prédio da Prefeitura, Prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Núcleo de Identificação, Secretaria do Esporte, Prédio da Secretaria da Mulher, Secretaria de Assuntos Fundiários, Sala do Empreendedor, Prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abatedouro, Ruraltins e ADAPEC, durante o exercício de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA:
18 DE JUNHO DE 2026.
Palmeirante – TO, 18 DE JUNHO DE 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
DECRETO N.º 109/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
“Nomeia o sr° ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de COORDENADOR DO CENTRO DE TRIAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos, conforme lei nº 419/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 207, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor JOSÉ DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no qual é recomendada a prorrogação do afastamento para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao JOSÉ DE SOUSA MOTA, auxiliar de serviços diversos, efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 30 (trinta) dias a partir do dia 04/06/2026, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 04 de junho de 2026.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 202, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 82 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela a servidora efetiva MICHELLE FRAGOSO SANTOS, no cargo de PROFESSORA NIV IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, requerendo LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, com remuneração, pelo o período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 15/06/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, para a servidora Srª. MICHELLE FRAGOSO SANTOS, efetiva no cargo de PROFESSORA NIV IV, pelo o período de 30 (trinta) dias, com remuneração, tendo início dia 15 de junho de 2026 e término em 15 de julho de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
PORTARIA Nº 201, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 88 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo o servidor efetivo JAIR FERNANDES MOTA, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, requerendo LICENÇA PRÊMIO nos termos do art. 88 da lei 013/2001 do regime jurídico dos servidores do município, com remuneração, pelo período de 02 (dois) meses, a partir do dia 09/06/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, para o servidor Srº. JAIR FERNANDES MOTA, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 02 (dois) meses, com remuneração do cargo efetivo, tendo início dia 09 de junho de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 09 de junho de 2026.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO