ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376/2026
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista, visando atender às demandas de manutenção elétrica nas instalações vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 042/2026, para a contratação direta da empresa:
30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE ATERRAMENTO C/ ATE 5 HASTES |
|
8 |
un |
460,00 |
3.680,00 |
|
1/2 |
INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO ATÉ 30 METROS |
|
7 |
UN |
297,00 |
2.079,00 |
|
1/3 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR BIFASICO |
|
5 |
un |
98,00 |
490,00 |
|
1/4 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR MONOFASICO |
|
15 |
un |
84,00 |
1.260,00 |
|
1/5 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR TRIFASICO |
|
10 |
UN |
75,00 |
750,00 |
|
1/6 |
INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO COM ATÉ 25LÂMPADAS |
|
8 |
UN |
209,00 |
1.672,00 |
|
1/7 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR DUPLO |
|
10 |
un |
49,00 |
490,00 |
|
1/8 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR E TOMADA |
|
15 |
un |
55,00 |
825,00 |
|
1/9 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR SIMPLES |
|
15 |
un |
38,00 |
570,00 |
|
1/10 |
INSTALAÇÃO DE LAMPADA FLUORESCENTE / LED COMUM |
|
50 |
un |
29,00 |
1.450,00 |
|
1/11 |
INSTALAÇÃO DE LAMPADA FLUORESCENTE / LED TUBULAR |
|
10 |
un |
33,00 |
330,00 |
|
1/12 |
INSTALAÇÃO DE LUMINARIA DE EMERGENCIA DE SOBREPOR |
|
5 |
un |
37,00 |
185,00 |
|
1/13 |
INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LED SOBREPOR OU EMBUTIR |
|
30 |
UN |
50,00 |
1.500,00 |
|
1/14 |
INSTALAÇÃO DE PLAFON |
|
25 |
UN |
35,00 |
875,00 |
|
1/15 |
INSTALAÇÃO DE REFLETOR DE POSTE COMUM |
|
10 |
un |
161,00 |
1.610,00 |
|
1/16 |
INSTALAÇÃO DE REFLETOR LED COM FOTOCELULAR OU SENSOR DE PRESENÇA |
|
10 |
un |
78,00 |
780,00 |
|
1/17 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA DE SOBREPOR C CANALETA |
|
20 |
un |
114,00 |
2.280,00 |
|
1/18 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA DUPLA |
|
20 |
un |
54,00 |
1.080,00 |
|
1/19 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA SIMPLES |
|
30 |
un |
49,00 |
1.470,00 |
|
1/20 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA TRIPLA |
|
25 |
un |
62,00 |
1.550,00 |
|
1/21 |
INSTALAÇÃO DE VENTILADOR DE PAREDE |
|
10 |
un |
141,00 |
1.410,00 |
|
1/22 |
INSTALAÇÃO E ALIMENTAÇÃO P/ AR-CONDICIONADO |
|
15 |
un |
199,00 |
2.985,00 |
|
1/23 |
INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE CABOS ENTRADA MONOFASICA |
|
5 |
un |
200,00 |
1.000,00 |
|
1/24 |
INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE CABOS ENTRADA TRIFASICA P/ QDC |
|
5 |
un |
324,00 |
1.620,00 |
|
1/25 |
MANUTENÇÃO EM CURTO CIRCUITO MONOFASICO |
|
6 |
un |
461,00 |
2.766,00 |
|
1/26 |
MANUTENÇÃO EM CURTO CIRCUITO TRIFASICO |
|
6 |
un |
642,00 |
3.852,00 |
|
1/27 |
MANUTENÇÃO EMCURTO CIRCUITO BIFASICO |
|
5 |
un |
474,00 |
2.370,00 |
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1/28 |
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE TOMADAS |
|
2 |
UN |
166,00 |
332,00 |
|
1/29 |
INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA DE ATÉ 100 METROS |
|
5 |
UN |
1.692,00 |
8.460,00 |
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1/30 |
SUBSTITUIÇÃO DE CABOS E CAIXA DE PADRÃO TRIFASICO |
|
5 |
UN |
480,00 |
2.400,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
52.121,00 |
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista para manutenção elétrica das instalações vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme planilha de itens constante no processo administrativo.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 52.121,00 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa atender às necessidades institucionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, especialmente no que se refere à prestação de serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva nas instalações vinculadas à assistência social municipal, garantindo segurança, funcionalidade e continuidade dos serviços prestados à população.
A escolha da empresa contratada fundamenta-se na demonstração de capacidade técnica compatível com o objeto, regularidade jurídica e fiscal, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e vantajosidade da proposta apresentada, conforme evidenciado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, planejamento e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 12 de junho de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 14.523.085/0001-05.
CONTRATADA: 30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, inscrita no CNPJ nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista, visando atender às demandas de manutenção elétrica nas instalações vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e quantitativos definidos no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 52.121,00 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026.
Palmeirante – TO, 12 de junho de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL