ERRATA AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE – TO
O Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
ONDE SE LÊ:
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ITEM |
PRODUTO |
QUANTIDADE |
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Frango Caipira Melhorado, resfriado, inteiro, sem tempero, embalado individualmente em sacos plásticos de polietileno resistente, com registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Sem formação de cristais de gelo, sem água dentro da embalagem ou do frango, com miúdos íntegros, consistência firme, não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelo-rosada, sem escurecimento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável, pele lisa, macia e clara (amarelo e branco). O veículo de Transporte, deve ser limpo e provido de meios para a produção e manutenção de frio ou transportar em caixas térmicas limpas e higienizadas. |
Kg |
1.600 kg |
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Melancia, in natura, 1ª qualidade, graúda, fresca, de casca lisa e brilhante, madura, polpa firme, intacta e suculenta. Cor e sabor adocicados característicos, casca inteira, sem rupturas, rachaduras, perfurações. Livre de sujidades, parasitas, larvas e resíduos de defensivos agrícolas. Limpas e em bom estado de conservação. Transportar adequadamente, conforme o padrão de transporte para evitar danos. |
Kg |
915 kg |
LEIA-SE:
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ITEM |
PRODUTO |
QUANTIDADE |
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Frango Caipira Melhorado, resfriado, inteiro, sem tempero, embalado individualmente em sacos plásticos de polietileno resistente, com registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Sem formação de cristais de gelo, sem água dentro da embalagem ou do frango, com miúdos íntegros, consistência firme, não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelo-rosada, sem escurecimento ou manchas esverdeadas; cheiro agradável, pele lisa, macia e clara (amarelo e branco). O veículo de Transporte, deve ser limpo e provido de meios para a produção e manutenção de frio ou transportar em caixas térmicas limpas e higienizadas. |
Kg |
3.200 kg |
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Melancia, in natura, 1ª qualidade, graúda, fresca, de casca lisa e brilhante, madura, polpa firme, intacta e suculenta. Cor e sabor adocicados característicos, casca inteira, sem rupturas, rachaduras, perfurações. Livre de sujidades, parasitas, larvas e resíduos de defensivos agrícolas. Limpas e em bom estado de conservação. Transportar adequadamente, conforme o padrão de transporte para evitar danos. |
Kg |
1.830 kg |
ONDE SE LÊ:
Item 4 – ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E AMOSTRAS
"Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão entregar envelopes e amostras dos produtos no período de 19 de maio de 2026 à 12 de junho de 2026, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, sala da Alimentação Escolar, Avenida Goiás, nº 745, Centro, Palmeirante – TO."
LEIA-SE:
Item 4 – ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E AMOSTRAS
"Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão entregar envelopes e amostras dos produtos no período de 19 de maio de 2026 à 19 de junho de 2026, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, sala da Alimentação Escolar, Avenida Goiás, nº 745, Centro, Palmeirante – TO."
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 02/2026, não modificadas pela presente Errata.
Palmeirante – TO, 12 de junho de 2026.
DEIDIANE RODRIGUES MOREIRA CAMPOS
Presidente do Comitê Gestor da Agricultura Familiar
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, por intermédio de seu Gestor, MATHEUS MARTINS LUZ, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADA a Dispensa de Licitação nº 053/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 55/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixa d’água para atendimento das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
A revogação decorre de razões de interesse público superveniente e da necessidade de reavaliação dos elementos técnicos e administrativos constantes dos autos, visando ao aperfeiçoamento da contratação pretendida, à observância integral dos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e segurança jurídica previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Em decorrência da presente revogação, tornam-se sem efeito os atos praticados no âmbito da Dispensa de Licitação nº 053/2026, resguardados os direitos eventualmente constituídos na forma da legislação aplicável.
Esclarece-se que a presente medida não decorre de qualquer irregularidade atribuível à empresa participante do procedimento, inexistindo aplicação de penalidade, sanção administrativa ou qualquer restrição à sua participação em futuras contratações públicas.
Palmeirante – TO, 12 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO