AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar publicação do: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, critério de julgamento de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI, Modo de disputa: ABERTO, para AMPLA CONCORRÊNCIA. Com abertura prevista para o dia 17/06/2026 ás 08h30min, tendo como objeto a Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado, através da tabela SINAPI, para atender as necessidades de manutenção, conservação, reforma, ampliação e adequação das estruturas físicas vinculadas à Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos,
Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar publicação da: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, sob Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de disputa: ABERTO, para AMPLA CONCORRÊNCIA, Regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 13/07/2026 ás 08h30min, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção da Praça Pública no Povoado de Cicilândia, zona rural do Município de Palmeirante – TO, compreendendo serviços de urbanização, pavimentação em piso intertravado, implantação de Academia ao Ar Livre (ATI), playground infantil, iluminação pública em LED, instalação de mobiliário urbano, caixa de areia, alambrado e demais serviços correlatos, conforme Plano de ação nº09032026-096380, através da Emenda Parlamentar nº202640710017 advinda do Deputado Thiago Dimas, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar publicação da: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026, sob Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de disputa: ABERTO, para AMPLA CONCORRÊNCIA, Regime de execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Com abertura prevista para o dia 14/07/2026 ás 08h30min, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para a Construção de 20 Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional De Habitação De Interesse Social - MCMV FNHIS Sub 50, no Município De Palmeirante – To, vinculada a Proposta Nº041416/2025, Termo De Compromisso Transferegov.Br Nº 995534 celebrado entre a união, por intermédio do Ministério Das Cidades, Representado(A) Pela Caixa Econômica Federal, E O Município De Palmeirante, Conforme Projetos, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro, bem como as exigências técnicas da Caixa Econômica Federal.
Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.
O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal.
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 597/2026
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista, visando atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, instalações, reparos e adequações elétricas nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 597/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 054/2026, para a contratação direta da empresa:
30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista, visando atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, instalações, reparos e adequações elétricas nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE ATERRAMENTO C/ ATE 5 HASTES |
|
8 |
un |
460,00 |
3.680,00 |
|
1/2 |
INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO ATÉ 30 METROS |
|
5 |
UN |
297,00 |
1.485,00 |
|
1/3 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR BIFASICO |
|
5 |
un |
97,00 |
485,00 |
|
1/4 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR MONOFASICO |
|
25 |
un |
86,00 |
2.150,00 |
|
1/5 |
INSTALAÇÃO DE DISJUNTOR TRIFASICO |
|
10 |
UN |
74,00 |
740,00 |
|
1/6 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR DUPLO |
|
18 |
un |
48,00 |
864,00 |
|
1/7 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR E TOMADA |
|
24 |
un |
55,00 |
1.320,00 |
|
1/8 |
INSTALAÇÃO DE LAMPADA FLUORESCENTE / LED COMUM |
|
130 |
un |
29,00 |
3.770,00 |
|
1/9 |
INSTALAÇÃO DE LAMPADA FLUORESCENTE / LED TUBULAR |
|
7 |
un |
33,00 |
231,00 |
|
1/10 |
INSTALAÇÃO DE LUMINARIA DE EMERGENCIA DE SOBREPOR |
|
17 |
un |
37,00 |
629,00 |
|
1/11 |
INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LED SOBREPOR OU EMBUTIR |
|
40 |
UN |
49,00 |
1.960,00 |
|
1/12 |
INSTALAÇÃO DE REFLETOR LED COM FOTOCELULAR OU SENSOR DE PRESENÇA |
|
10 |
un |
78,00 |
780,00 |
|
1/13 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA DE SOBREPOR C CANALETA |
|
8 |
un |
114,00 |
912,00 |
|
1/14 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA DUPLA |
|
10 |
un |
54,00 |
540,00 |
|
1/15 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA SIMPLES |
|
50 |
un |
49,00 |
2.450,00 |
|
1/16 |
INSTALAÇÃO DE TOMADA TRIPLA |
|
20 |
un |
62,00 |
1.240,00 |
|
1/17 |
INSTALAÇÃO DE VENTILADOR DE PAREDE |
|
4 |
un |
141,00 |
564,00 |
|
1/18 |
INSTALAÇÃO E ALIMENTAÇÃO P/ AR-CONDICIONADO |
|
13 |
un |
199,00 |
2.587,00 |
|
1/19 |
MANUTENÇÃO EM CURTO CIRCUITO MONOFASICO |
|
6 |
un |
396,00 |
2.376,00 |
|
1/20 |
MANUTENÇÃO EM CURTO CIRCUITO TRIFASICO |
|
11 |
un |
595,00 |
6.545,00 |
|
1/21 |
INSTALAÇÃO DE PLAFON |
|
20 |
UN |
35,00 |
700,00 |
|
1/22 |
INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR SIMPLES |
|
34 |
un |
35,00 |
1.190,00 |
|
1/23 |
INSTALAÇÃO DE REFLETOR DE POSTE COMUM |
|
10 |
un |
161,00 |
1.610,00 |
|
1/24 |
MANUTENÇÃO EMCURTO CIRCUITO BIFASICO |
|
2 |
un |
474,00 |
948,00 |
|
1/25 |
INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE CABOS ENTRADA MONOFASICA |
|
6 |
un |
200,00 |
1.200,00 |
|
1/26 |
INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE CABOS ENTRADA TRIFASICA P/ QDC |
|
6 |
un |
324,00 |
1.944,00 |
|
1/27 |
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE TOMADAS |
|
5 |
UN |
166,00 |
830,00 |
|
1/28 |
INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA DE ATÉ 100 METROS |
|
4 |
UN |
1.692,00 |
6.768,00 |
|
1/29 |
SUBSTITUIÇÃO DE CABOS E CAIXA DE PADRÃO TRIFASICO |
|
4 |
UN |
480,00 |
1.920,00 |
|
1/30 |
INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO COM ATÉ 25LÂMPADAS |
|
9 |
UN |
209,00 |
1.881,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
54.299,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$54.299,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa atender às necessidades institucionais do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, especialmente no que se refere à prestação de serviços técnicos especializados de manutenção, instalação, reparos e adequações elétricas, garantindo a segurança, funcionalidade e continuidade das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde municipais.
A escolha da empresa contratada fundamenta-se na demonstração de capacidade técnica compatível com o objeto, regularidade jurídica e fiscal, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e vantajosidade da proposta apresentada, conforme evidenciado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade, planejamento e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 02 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 597/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: 30.340.394 NEIMISSON CUSTODIO CUNHA, inscrita no CNPJ nº 30.340.394/0001-98, com sede na Avenida Goiás, Centro, Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de eletricista, visando atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, instalações, reparos e adequações elétricas nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR GLOBAL: R$54.299,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORDEM DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 099/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 868/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, incluindo painel de LED, grupo gerador, palco com cobertura, sistema de sonorização profissional e sistema de iluminação de grande porte, destinados à realização das festividades da Cavalgada do Povoado Paciência.
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Contrato Administrativo nº 099/2026, firmado em 03 de junho de 2026 com a empresa VALORIZA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.532.350/0001-98, situada na Rua Butia, nº 359, Quadra 05, Lote 01, Sala 01, Setor Tocantins, Araguaína – TO, CEP 77.808-634, resolve:
DETERMINAR o início da execução dos serviços contratados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na proposta da contratada e na Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2026, referente ao Processo Administrativo nº 083/2026 do Município de Bernardo Sayão – TO, com as seguintes orientações:
Início da execução
A execução dos serviços deverá ter início no dia 03 de junho de 2026, respeitando-se o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta ordem.
Prazo e vigência
O prazo de execução está estabelecido contratualmente em até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento desta ordem, com vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026.
Dê-se ciência à empresa contratada.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 868/2026
ADESÃO Nº 002/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026 DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO – TO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24.
CONTRATADA: VALORIZA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.532.350/0001-98, situada na Rua Butia, nº 359, Quadra 05, Lote 01, Sala 01, Setor Tocantins, Araguaína – TO, CEP 77.808-634.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de locação de estrutura para eventos, incluindo painel de LED, grupo gerador, palco com cobertura, sistema de sonorização profissional e sistema de iluminação de grande porte, destinados à realização das festividades da Cavalgada do Povoado Paciência.
VALOR GLOBAL: R$ 26.808,50 (vinte e seis mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Elemento Fonte
222 3 10 13 392 1406 2.185 339039 1500
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixa d’água para atendimento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 55/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 053/2026, para a contratação direta da empresa:
LAYRTON BATISTA DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede na Rua 26 nº 112, Setor Oeste, Colinas – TO, CEP 77760-000.
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO LABORATORIO |
|
6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
|
1/2 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIAÇÃO NA UBS DA CICILANDIA. |
|
6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
|
1/3 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA UBS DA PACIENCIA |
|
6 |
sv |
1.004,22 |
6.025,32 |
|
1/4 |
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA UBS DE PALMEIRANTE. |
|
6 |
SV |
1.004,22 |
6.025,32 |
|
1/5 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DA CICILANDIA |
|
6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
|
1/6 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DE PACIENCIA . |
|
6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
|
1/7 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NA UBS DE PALMEIRANTE. |
|
6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
|
1/8 |
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA NO LABORATORIO DE PALMEIRANTE. |
|
6 |
sv |
871,89 |
5.231,34 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
45.026,64 |
R$ 45.026,64 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar adequadas condições de higiene, salubridade e controle de pragas urbanas nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo ambientes seguros, limpos e apropriados ao atendimento da população.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada;
• Adequação ao interesse público e à manutenção dos serviços de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.
Palmeirante – TO, 02 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: LAYRTON BATISTA DOS REIS, inscrita no CNPJ nº 19.706.419/0001-91, com sede no Estado do Tocantins.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixa d’água, para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, durante o exercício de 2026, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 093/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 45.026,64 (quarenta e cinco mil, vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 03 de junho de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO N°080/2025
2° Termo Aditivo de Quantitativo
Contrato n° 080/2025
Protocolo Administrativo N° 410/2025
Adesão:n°01/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.064.049/0001-39, com sede na rua 7 de setembro, s/n – centro fone:(63) 3493-1276, cep: 77.798-000, na Cidade de PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado M DA SILVA ALVES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS CNPJ: 46.365.790/0001-00, ENDEREÇO: RUA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, QUADRA 42, LOTE 387, SETOR JARDIM ESPLANADA, ARAGUAÍNA – TO.
Objeto: Segundo Termo Aditivo de Quantitativo ao Contrato n° 080/2025 firmado entre a empresa M DA SILVA ALVES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS e a Prefeitura Municipal de Palmeirante - TO, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção da rede de iluminação publica, por meio de possivél adesão á Ata de Registro de Preço n° 001/2025 do Municipio de Wanderlândia/TO, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços de Palmeirante-TO
Valor Inicial do Contrato: R$ 799.996,00 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais).
Valor do Acréscimo: R$ 199.999,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
Valor Atualizado do Contrato: R$ 999.995,00 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).
Data da Assinatura do Aditivo Quantitativo: 02 DE JUNHO DE 2026
Fundamentação Legal: Artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RAIMUNDO BRANDÃO DO S SANTOS
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 106/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições inerentes à matéria;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao referido feriado;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christi.
§ 1º Ficam excluídos do disposto no caput deste artigo os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente aqueles relacionados à saúde, assistência social, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos domiciliares e fornecimento de energia elétrica, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala de serviço, conforme determinação dos respectivos órgãos competentes.
§ 2º O presente Decreto não se aplica aos servidores que exerçam suas atividades em regime de plantão, escala ou turnos ininterruptos de revezamento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO