ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº870/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 870/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, de cunho cultural e social;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação de Show de renome nacional, GLEYDSON SWINGÃO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) custeado com recursos próprio, conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 870/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026
OBJETO: Contratação de Show de renome nacional, GLEYDSON SWINGÃO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026.
CONTRATO DE Nº 96/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, estabelecida na Rua 13, QD 13, LT 15, Morada do Sol 2, Araguaína - TO, CEP: 77.826-460, email: uniaobrasilltda@gmail.com, telefone para contato: 63 99248 6363. Neste ato representado pela Srª GUSTAVO ENRIQUE SILVA MATOS, inscrita no CPF sob Nº ***.***.661-30.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA......................... 000222
ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
UNIDADE..................... 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO...................... 000013 - Cultura
SUB-FUNÇÃO.............: 000392 - Difusão Cultural
PROGRAMA................: 001406 - INCENTIVOS A ENVENTOS CULTURAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.185 - FESTIVID E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.000000
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026
VIGENCIA: 02/06/2026A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, estabelecida na Rua 13, QD 13, LT 15, Morada do Sol 2, Araguaína - TO, CEP: 77.826-460, email: uniaobrasilltda@gmail.com, telefone para contato: 63 99248 6363. Neste ato representado pela Srª GUSTAVO ENRIQUE SILVA MATOS, inscrita no CPF sob Nº ***.***.661-30, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 96/2026, para que seja realizado o Show de renome nacional, GLEYDSON SWINGÃO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026.
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº869/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 869/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, de cunho cultural e social;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação de Show de renome nacional, ZEZINHO ABOIADOR& JÓ CAMARGO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 07 de junho de 2026.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) custeado com recursos advindos de emenda parlamentar individual nº ***.***.014-10/2026 destinada pelo Deputado Jorge Frederico, conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 869/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
OBJETO: Contratação de Show de renome nacional, ZEZINHO ABOIADOR& JÓ CAMARGO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 07 de junho de 2026
CONTRATO DE Nº 95/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, estabelecida na Rua 13, QD 13, LT 15, Morada do Sol 2, Araguaína - TO, CEP: 77.826-460, email: uniaobrasilltda@gmail.com, telefone para contato: 63 99248 6363. Neste ato representado pela Srª GUSTAVO ENRIQUE SILVA MATOS, inscrita no CPF sob Nº ***.***.661-30.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA......................... 000222
ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
UNIDADE..................... 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO...................... 000013 - Cultura
SUB-FUNÇÃO.............: 000392 - Difusão Cultural
PROGRAMA................: 001406 - INCENTIVOS A ENVENTOS CULTURAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.185 - FESTIVID E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE DE RECURSO: 1.701.0000.000000 - Outros Convênios dos Estados,0,00
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026
VIGENCIA: 02/06/2026A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, UNIÃO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.339.721/0001-52, estabelecida na Rua 13, QD 13, LT 15, Morada do Sol 2, Araguaína - TO, CEP: 77.826-460, email: uniaobrasilltda@gmail.com, telefone para contato: 63 99248 6363. Neste ato representado pela Srª GUSTAVO ENRIQUE SILVA MATOS, inscrita no CPF sob Nº ***.***.661-30, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 95/2026, para que seja realizado o Show de renome nacional, ZEZINHO ABOIADOR& JÓ CAMARGO, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 07 de junho de 2026
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº872/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 872/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, de cunho cultural e social;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação de Show de renome nacional, VITINHO REAL, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.261.911/0001-42, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) custeado com recursos próprio, conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 872/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
OBJETO: Contratação de Show de renome nacional, VITINHO REAL, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026
CONTRATO DE Nº 97/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.261.911/0001-42, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida. Qd 17, Lt 15, nº 1490, SALA 02, Setor Raizal, Araguaína - TO, CEP: 77.826-530. Neste ato representado pelo Sr LUCAS ALVES PIRES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.721-36
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA......................... 000222
ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
UNIDADE..................... 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO...................... 000013 - Cultura
SUB-FUNÇÃO.............: 000392 - Difusão Cultural
PROGRAMA................: 001406 - INCENTIVOS A ENVENTOS CULTURAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.185 - FESTIVID E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE DE RECURSO: 1.701.0000.000000 - Outros Convênios dos Estados,0,00
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026
VIGENCIA: 02/06/2026A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.261.911/0001-42, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida. Qd 17, Lt 15, nº 1490, SALA 02, Setor Raizal, Araguaína - TO, CEP: 77.826-530. Neste ato representado pelo Sr LUCAS ALVES PIRES, inscrito no CPF sob Nº ***.***.721-36, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 97/2026, para que seja realizado o Show de renome nacional, VITINHO REAL, por intermédio de empresário exclusivo, para apresentação musical durante a programação da XVII Cavalgada do Povoado Paciência, a ser realizada no Município de Palmeirante/TO, a ser realizado no dia 06 de junho de 2026
Palmeirante-TO, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE/TO, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.523.085/0001-05.
CONTRATADA: CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 05.340.639/0001-30, ESTABELECIDA NA CALÇADA CANOPO, 11-2° ANDAR – SALA 03 – CENTRO DE APOIO II - ALPHAVILLE.
CONTRATO Nº: 34/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1752/2025
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração de dotação orçamentária, para adequação da execução contratual ao orçamento vigente, sem modificação do objeto, valor ou prazo contratual.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Fonte de Recurso: 1.701.3210.000000
- Fonte de Recurso: 1.660.0000.000000
- Ficha Orçamentária: 428/480/440
- Elemento de Despesa: 3.3.90.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Palmeirante/TO, 02 de Junho de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05