Diário Oficial

Edição Nº

1399

AVISO DE LICITAÇÃO

REPUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que, devido ao certame ocorrido em 14/04/2026 ter sido declarado como fracassado, fará realizar republicação do: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO, Modo de disputa: ABERTO, para AMPLA CONCORRÊNCIA. Com abertura prevista para o dia 18/06/2026 ás 08h30min, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de caminhões e máquinas pesadas por horas trabalhadas, destinados à execução de serviços e atividades operacionais realizadas pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br.

O Edital encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos. 

01 de junho de 2026.

Raimundo Brandão dos Santos

 Prefeito Municipal. Palmeirante – TO.

PORTARIA Nº 190, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a Srª. KENIA BATISTA DA SILVA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 02 de junho de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 02/06/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia. O deslocamento tem por finalidade o comparecimento à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste Colegiado, no exercício de suas atribuições institucionais.

Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

 CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 01 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 191, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a Srª. MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 02 de junho de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 02/06/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia. O deslocamento tem por finalidade o comparecimento à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste Colegiado, no exercício de suas atribuições institucionais.

Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

 CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO, 01 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 192, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 02 de junho de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 02/06/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia. A presente viagem tem por finalidade conduzir o veículo oficial do Conselho Tutelar levando as Conselheiras Tutelares Kenia Batista da Silva e Maria Alves de Andrade, o deslocamento tem por finalidade o comparecimento à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste Colegiado, no exercício de suas atribuições institucionais.

Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

CUMPRA-SE.

Palmeirante-TO,01 de junho de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal

PORTARIA Nº 193, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;

CONSIDERANDO o atestado médico;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora, CARLIENE ARAÚJO RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e Tesouro, no cargo de SUPERVISORA DA DIVISÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 21/05/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21/05/2026.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE E,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, ao 01 (primeiro) dia do mês de maio de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE/TO, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.523.085/0001-05.

CONTRATADA: CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 24.835.033/0001-10, COM SEDE NA A AV. NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, CENTRO, PALMEIRAS-TO.

CONTRATO Nº: 063/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 149/2026
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração de dotação orçamentária, para adequação da execução contratual ao orçamento vigente, sem modificação do objeto, valor ou prazo contratual. 

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000
• Ficha Orçamentária: 428
• Elemento de Despesa: 3.3.90.30

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Palmeirante/TO, 01 de Junho de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA (Fundamentação legal: art. 72, inciso VIII c/c art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 850/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei nº 14.133/2021, e:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização por meio de Trio Elétrico equipado com sistema de som tipo PA de 12, destinado ao apoio e a acompanhar durante as concentrações e o percurso da XVIII cavalgada do povoado Paciência no Município de Palmeirante - TO, a ser realizado no dia 07 de junho do 2026;

CONSIDERANDO que a referida contratação está devidamente justificada quanto à necessidade administrativa, interesse público envolvido e adequação da solução adotada, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes nos autos ;

CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), enquadrando-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido demonstrada a compatibilidade do valor contratado com o mercado, inclusive com proposta inferior à média apurada, evidenciando a vantajosidade da contratação ;

CONSIDERANDO que a escolha do fornecedor LUCIMAR MENDES DE SOUSA – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.462.756/0001-01, deu-se com base em critérios objetivos de menor preço, capacidade de execução e atendimento às exigências técnicas;

CONSIDERANDO que o processo encontra-se devidamente instruído, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, contendo todos os elementos necessários à contratação direta;

RESOLVE:

I – RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 012/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

II – AUTORIZAR a contratação da empresa LUCIMAR MENDES DE SOUSA – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.462.756/0001-01, para prestação dos serviços descritos no objeto do processo;

III – AUTORIZAR a realização da despesa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser custeada com recursos próprios do Município, conforme dotação orçamentária constante nos autos;

IV – DETERMINAR a emissão da competente Nota de Empenho e demais atos necessários à formalização da contratação, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

V – DETERMINAR a publicação do extrato da presente dispensa no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais meios oficiais, nos termos da legislação vigente.

Palmeirante, Estado do Tocantins, 01 de junho de 2026.

Raimundo Brandão dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL