ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº673/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 673/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “3º Seminário Técnico das Contratações Públicas - Transformação Digital nas Contratações Públicas”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 14 a 16 de abril de 2026, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, entidade especializada em Capacitação e Treinamento.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA (ICOGESP), inscrita no CNPJ sob o nº25.449.425/0001-03, estabelecida na Q. 106, NORTE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 01 SALA 102, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas – TO, CEP: 77.006-044, email: lidianapereira@yahoo.com.br, telefone para contato: (63)3215-0357, neste ato representada pela senhora Lidiana Pereira Barros Côvalo, inscrita no CPF sob Nº ***.***.971-15, pelo valor global de R$ 10.503,00 (dez mil, quinhentos e três reais) custeado com recurso próprio conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 673/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem com reposição de areia “in loco” na Ilha do Kará, no Município de Palmeirante – TO, mediante utilização de draga de sucção e recalque, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra, insumos, combustíveis e demais recursos necessários, visando à recomposição da faixa de areia destinada ao uso recreativo e à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.
CONTRATO DE Nº 89/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: DRAGA FIRMEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.307.567/0001-05, estabelecida na Fazenda Cajueiro II, Rodovia TO 335 sentido BR 153, zona rural, Palmeirante – TO, CEP: 77.798-000, email: dragafirmeza@hotmail.com, telefone para contato: (63)99999 9419 / 99219 1993, neste ato representada pelo senhor Ronildo da Silva Ferreira, inscrito no CPF sob Nº ***.***.931-91.
VALOR GLOBAL: R$ 79.480,31 (setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos).
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Quant |
Valor unit. |
Valor total |
|
1 |
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem com reposição de areia “in loco” na Ilha do Kará, no Município de Palmeirante – TO, mediante utilização de draga de sucção e recalque, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra, insumos, combustíveis e demais recursos necessários, visando à recomposição da faixa de areia destinada ao uso recreativo e à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer |
HR |
25 |
R$ 3.179,21 |
R$79.480,31 |
|
VALOR TOTAL |
R$79.480,31 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
|
135 |
3 |
7 |
23 |
695 |
60 |
2.176 |
339039 |
1500 |
Palmeirante, Estado do Tocantins, 27 de maio de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, DRAGA FIRMEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.307.567/0001-05, estabelecida na Fazenda Cajueiro II, Rodovia TO 335 sentido BR 153, zona rural, Palmeirante – TO, CEP: 77.798-000, email: dragafirmeza@hotmail.com, telefone para contato: (63)99999 9419 / 99219 1993, neste ato representada pelo senhor Ronildo da Silva Ferreira, inscrito no CPF sob Nº ***.***.931-91, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 89/2026, para que seja realizado a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem com reposição de areia “in loco” na Ilha do Kará, no Município de Palmeirante – TO, mediante utilização de draga de sucção e recalque, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra, insumos, combustíveis e demais recursos necessários, visando à recomposição da faixa de areia destinada ao uso recreativo e à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.
.Palmeirante, Estado do Tocantins, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº840/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 840/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO, de cunho cultural, social e religioso;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, KARINE TELES, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, no Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante - TO.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa KARINE GOMES DE FREITAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.091.473/0001-73, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) custeado com recursos advindos de emenda parlamentar individual nº ***.***.013-89/2026 destinada pelo Deputado Aldair Costa de Sousa (Gipão), conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 840/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
OBJETO: Contratação de Show Artístico Gospel de renome nacional, KARINE TELES, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, no Dia do Evangélico da Cidade de Palmeirante – TO, custeado com recursos advindos de emenda parlamentar individual nº ***.***.013-89/2026 destinada pelo Deputado Aldair Costa de Sousa (Gipão).
CONTRATO DE Nº 88/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: KARINE GOMES DE FREITAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº60.091.473/0001-73, estabelecida na Rua NC 5, S/N, Setor Vale do Sol, Palmas - TO, CEP: 77064-324. Neste ato representado pela Srª KARINE GOMES DE FREITAS TELES, inscrita no CPF sob Nº 048.805.21-73.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA......................... 000222
ÓRGÃO........................ 000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
UNIDADE..................... 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO...................... 000013 - Cultura
SUB-FUNÇÃO.............: 000392 - Difusão Cultural
PROGRAMA................: 001406 - INCENTIVOS A ENVENTOS CULTURAIS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.185 - FESTIVID E INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO.................: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
FONTE DE RECURSO: 1.701.0000.000000 - Outros Convênios dos Estados,0,00
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026
VIGENCIA: 27/05/2026 A 31/12/2025
Palmeirante-TO, 27 de maio de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, DRAGA FIRMEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.307.567/0001-05, estabelecida na Fazenda Cajueiro II, Rodovia TO 335 sentido BR 153, zona rural, Palmeirante – TO, CEP: 77.798-000, email: dragafirmeza@hotmail.com, telefone para contato: (63)99999 9419 / 99219 1993, neste ato representada pelo senhor Ronildo da Silva Ferreira, inscrito no CPF sob Nº ***.***.931-91, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 89/2026, para que seja realizado a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem com reposição de areia “in loco” na Ilha do Kará, no Município de Palmeirante – TO, mediante utilização de draga de sucção e recalque, incluindo mobilização e desmobilização de equipamentos, fornecimento de mão de obra, insumos, combustíveis e demais recursos necessários, visando à recomposição da faixa de areia destinada ao uso recreativo e à realização da temporada de praia promovida pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.
.Palmeirante, Estado do Tocantins, 27 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 101/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026.
“Nomeia o srº THIAGO RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomeia o Srº. THIAGO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2026
OBJETO
Contratação de empresa para aquisição de material de informática, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Palmeirante - TO, durante o exercício de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 046/2026, para a contratação direta da empresa:
JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaubas, Nº 51, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP: 77.827-200.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
PROCESSADOR 1155 |
|
10 |
428,20 |
4.282,00 |
|
1/2 |
PLACA MAE 1155 |
|
10 |
455,25 |
4.552,50 |
|
1/3 |
MEMORIA RAM DDR3 8G |
|
10 |
233,20 |
2.332,00 |
|
1/4 |
GABINETE ATX CPU |
|
10 |
223,80 |
2.238,00 |
|
1/5 |
FONTE DE ALIMENTAÇAO ATX 230W |
|
20 |
195,00 |
3.900,00 |
|
1/6 |
TECLADO USB SLIM PRETO |
|
20 |
149,23 |
2.984,60 |
|
1/7 |
MOUSE OPTICO USB 1200DPI |
|
20 |
39,67 |
793,40 |
|
1/8 |
TELA LED para monitor 21.5 |
|
10 |
691,00 |
6.910,00 |
|
1/9 |
roteador w5-1200f dual band AC |
|
2 |
268,50 |
537,00 |
|
1/10 |
ssd 256 gb 2.5 sata |
|
10 |
259,60 |
2.596,00 |
|
1/11 |
Cabo hdmi 1,8 mt |
|
5 |
36,48 |
182,40 |
|
1/12 |
Cabo VGA 1.8 mt |
|
5 |
36,83 |
184,15 |
|
1/13 |
Cabo de força 1.5 m |
|
10 |
22,21 |
222,10 |
|
1/14 |
Cabo de rede cat5 cor azul cx 305 mt de cobre |
|
1 |
353,52 |
353,52 |
|
1/15 |
switch 8 portas intelbras |
|
2 |
161,67 |
323,34 |
|
1/16 |
combo kit mouse teclado logitech usb |
|
10 |
157,62 |
1.576,20 |
|
1/17 |
combo kit mouse teclado logitech usb sem fio |
|
10 |
186,00 |
1.860,00 |
|
1/18 |
adaptador de rede wi-fi |
|
5 |
105,91 |
529,55 |
|
1/19 |
Cabo usb impressora 1.5 m |
|
10 |
30,39 |
303,90 |
|
1/20 |
pc conector rj 45c/100unidade |
|
1 |
63,12 |
63,12 |
|
1/21 |
mouse ped |
|
20 |
33,00 |
660,00 |
|
1/22 |
cooler intel/am/775 |
|
10 |
41,42 |
414,20 |
|
1/23 |
Bateria nobreak 12v |
|
20 |
210,17 |
4.203,40 |
|
1/24 |
Cabeça de impressão Epson |
|
10 |
702,16 |
7.021,60 |
|
1/25 |
Kit pickup Roller Epson |
|
5 |
39,74 |
198,70 |
|
1/26 |
UNIDADE FUSORA BROTHER DCP 5652/5512/2540 |
|
5 |
657,70 |
3.288,50 |
|
1/27 |
Kit Estação de Limpeza / Captador Epson |
|
5 |
165,47 |
827,35 |
|
1/28 |
placa fonte epson |
|
5 |
327,00 |
1.635,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
54.972,53 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$54.972,53 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais, e cinquenta e três centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar adequadas condições de funcionamento dos equipamentos de informática utilizados nas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo continuidade das atividades administrativas e atendimento adequado à população.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para fornecimento dos materiais conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços socioassistenciais.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 27 de maio de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 14.523.085/0001-05.
CONTRATADA: JM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.674.188/0001-63, com sede na Rua dos Macaubas, Nº 51, Casa, Loteamento Araguaína Sul, Araguaína – TO, CEP: 77.827-200.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de informática, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 090/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 54.972,53 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 27 de maio de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL