PORTARIA Nº 181, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. JAIR FERNANDES MOTA, empossado no cargo de Orientador Administrativo e Financeiro, diárias de viagem com destino ao Município de Colinas do Tocantins, no período de 28 a 29 de maio de 2026, com saída prevista para as 07h00 do dia 28/05/2026 e retorno às 14h00 do dia 29/05/2026, a viagem tem como finalidade participar do Encontro de Agentes de Desenvolvimento - Cidade Empreendedora da Regional Médio Norte do Sebrae Tocantins 2026, promovido pelo Sebrae Tocantins. O referido encontro tem como objetivo capacitar os Agentes de Desenvolvimento acerca de temas relevantes como liderança, inteligência artificial, legislação do MEl, selo Sebrae de referência em atendimento e atuação dos Agentes de Desenvolvimento nos municípios, fortalecendo assim as ações voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento local.
Art. 2º Conceder-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 26 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº411/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 059/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de uniformes destinados aos servidores lotados no prédio da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 26 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 060/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, destinados ao atendimento dos programas, campanhas e eventos promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo reuniões, capacitações, ações institucionais e demais atividades promovidas pela Administração Pública Municipal, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, por meio do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
O prazo para envio de propostas será de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso, conforme disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente ou pelo e-mail informado, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante – TO, 26 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 409/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 041/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento, remoção e aplicação de película profissional G05 (insulfilm) e adesivo vinil preto, destinados às Unidades Básicas de Saúde e veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será exigida apenas do fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Mais informações poderão ser obtidas presencialmente ou pelo e-mail informado, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Palmeirante – TO, 26 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação