PORTARIA Nº 169, DE 18 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores;
CONSIDERANDO o atestado médico do servidor ALGEMIRO PEREIRA DA SILVA, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, solicitando afastamento para tratamento de saúde pelo período de 30 dias;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao ALGEMIRO PEREIRA DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 30 (trinta) dias a partir do dia 15/05/2026, conforme Art. 72, 73 da Lei nº 013/2001 do Regime Jurídico dos Servidores.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 15 de maio de 2026.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 97/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA do município de Palmeirante dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, no uso das atribuições que são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 223/2015 de 25 de setembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmeirante-To os seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
I-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Raimunda Alves da Silva
SUPLENTE: Maria Aparecida Lopes de Almeida
II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Maria Martins de Melo
SUPLENTE: Laizza Lannay Lopes de Brito
III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE:
TITULAR: Gesiel Teles da Silva
SUPLENTE: Jhuly Batista Resplandes
IV- REPRESENTANTE DASECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO:
TITULAR: Vânia Alves da Silva
SUPLENTE: Carliene Araujo Rodrigues
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
V- VI-REPRESENTANTES ONG CERRADO EM AÇÃO:
TITULAR:Nayara kellen Brito Queiroz
SUPLENTE: Marcos Vinicius Pereira Lacerda
VI-ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO DE PALMEIRANTE:
TITULAR: Raiene Martins de Sousa
SUPLENTE:. Geny Oliveira de Sousa
VII- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIOANIS (APAE)
TITULAR: Olerivania Martins da Silva
SUPLENTE: Maria Eduarda Monteiro
VIII- Representante de Entidades Eclesiásticas/Religiosa
TITULAR:Maurinete Nunes Sirqueira
SUPLENTE: Maria Nilza Pereira Custódio
Art. 2º. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Palmeirante-TO”.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição ao contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 98/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ao cargo de provimento em comissão e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica Exonerada a PEDIDO da servidora IVANEIDE LIMA DA CRUZ do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE CENTRO DE TRIAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 19 de maio de 2026.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
DECRETO N.º 99/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,
CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 199 A/2014, que Instituiu no Âmbito do Município de Palmeirante o Dia do Evangélico;
CONSIDERANDO o Decreto de n° º87/2026, de 22 de abril de 2026, que Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmeirante/TO;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 25 de Maio de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado Municipal do Dia do Evangélico.
§ 1º Ficam excluídos do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente os serviços de saúde (plantões), assistência social, abastecimento de água e esgoto, limpeza urbana (coleta de lixo doméstico) e energia elétrica.
§ 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que atuam em regime de plantão, turnos ininterruptos de revezamento ou escalas previamente estabelecidas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 68/2026
Pregão Eletrônico nº 002/2026
CONTRATO Nº 83/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: ALL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.192.873/0001-11, sediado(a) na RUA JATAÍ, Nº1447, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS – TO, email: alempcolinas@gmail.com, Telefone: (63) 99100 1002, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.***.561-04.
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (marmita, prato feito e self-service), sob demanda, destinadas a atender às necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Palmeirante – TO.
VALOR TOTAL: R$ 10.306,35 (dez mil trezentos e seis reais e trinta E cinco centavos).
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
145 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$4.204,49 |
|
1/2 |
PRATO FEITO Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 14,0298 |
R$1.613,43 |
|
1/3 |
PRATO FEITO (PF). Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 14,0298 |
R$1.613,43 |
|
1/4 |
SELF SERVICE. De acordo com o cardápio do dia, devendo conter no mínimo; Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 25,00 |
R$2.875,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 10.306,35 |
Data da Adjudicação: 13 de maio de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 13 de maio de 2026
Data da Assinatura do CONTRATO: 21 de maio de 2026
Palmeirante/TO, 22 de maio de 2026
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 68/2026
Pregão Eletrônico nº 002/2026
CONTRATO Nº 83/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: ALL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.192.873/0001-11, sediado(a) na RUA JATAÍ, Nº1447, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS – TO, email: alempcolinas@gmail.com, Telefone: (63) 99100 1002, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.***.561-04.
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (marmita, prato feito e self-service), sob demanda, destinadas a atender às necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Palmeirante – TO.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 83/2026, a partir de 22 de maio de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 22 de maio de 2026
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 68/2026
Pregão Eletrônico nº 002/2026
CONTRATO Nº 82/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-24.
CONTRATADA: ALL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.192.873/0001-11, sediado(a) na RUA JATAÍ, Nº1447, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS – TO, email: alempcolinas@gmail.com, Telefone: (63) 99100 1002, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.***.561-04.
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (marmita, prato feito e self-service), sob demanda, destinadas a atender às necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Palmeirante – TO.
VALOR TOTAL: R$ 143.793,64 (cento e quarenta e três mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
2.835 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$82.205,07 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 82.205,07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
685 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$19.862,60 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 19.862,60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
250 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$7.249,13 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 7.249,13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
709 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$20.558,52 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 20.558,52 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
300 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$8.698,95 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 8.698,95 |
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
80 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$2.319,72 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 2.319,72 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
100 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$2.899,65 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 2.899,65 |
Data da Adjudicação: 13 de maio de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 13 de maio de 2026
Data da Assinatura do CONTRATO: 21 de maio de 2026
Palmeirante/TO, 22 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 68/2026
Pregão Eletrônico nº 002/2026
CONTRATO Nº 82/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-24.
CONTRATADA: ALL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.192.873/0001-11, sediado(a) na RUA JATAÍ, Nº1447, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS – TO, email: alempcolinas@gmail.com, Telefone: (63) 99100 1002, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.***.561-04.
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (marmita, prato feito e self-service), sob demanda, destinadas a atender às necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Palmeirante – TO.
O Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 82/2026, a partir de 22 de maio de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 22 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Protocolo Administrativo nº 68/2026
Pregão Eletrônico nº 002/2026
Ata de registro de preços Nº 04/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-24, RESIDENTE E DOMICILIADA EM PALMEIRANTE –TO.
EMPRESA REGISTRADA: ALL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.192.873/0001-11, sediado(a) na RUA JATAÍ, Nº1447, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS – TO, email: alempcolinas@gmail.com, Telefone: (63) 99100 1002, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.***.561-04.
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas (marmita, prato feito e self-service), sob demanda, destinadas a atender às necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Palmeirante – TO
VALOR TOTAL: R$ 154.099,99 (Cento e cinquenta e quatro mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
MARMITA Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
5.104 |
UN |
R$ 28,9965 |
R$ 147.998,136 |
|
1/2 |
PRATO FEITO Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 14,0298 |
R$ 1.613,427 |
|
1/3 |
PRATO FEITO (PF). Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 14,0298 |
R$ 1.613,427 |
|
1/4 |
SELF SERVICE. De acordo com o cardápio do dia, devendo conter no mínimo; Arroz, Feijão. 1 tipo de carne branca. 1 tipo de carne de porco. 1 tipo de carne de vermelha. 2 tipos de Saladas. 1 tipo de macarrão. No mínimo 1 tipo de fruta. |
Serviço |
115 |
UN |
R$ 25,00 |
R$ 2.875,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 154.099,99 |
Data da Adjudicação: 13 de maio de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 13 de maio de 2026
Data da Assinatura da ARP: 21 de maio de 2026
Palmeirante/TO, 22 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 782/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante-TO, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 782/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Contratação de empresa para Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a ser realizado no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº03.604.410/0001-30, estabelecida na SCS QUADRA 06, BLOCO A, SALA 601, 607, 608 A 615 EDIFÍCIO CARIOCA, ASA SUL, BRASÍLIA - DF, CEP: 70.325-900, email: undimenacional@undime.org.br, telefone para contato: (61)3037 7888, neste ato representada pelo senhor Luiz Miguel Martins Garcia, pelo valor global de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) custeado com recurso próprio conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2026.
Jany Resplandes Lima Medrado
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 782/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026.
OBJETO: Contratação de empresa para Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a ser realizado no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF.
CONTRATO DE Nº 87/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.523.192/0001-25, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Palmeirante-TO, neste ato representado pela Srª JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO, Gestora do Fundo Municipal de Educação.
CONTRATADA: UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº03.604.410/0001-30, estabelecida na SCS QUADRA 06, BLOCO A, SALA 601, 607, 608 A 615 EDIFÍCIO CARIOCA, ASA SUL, BRASÍLIA - DF, CEP: 70.325-900, email: undimenacional@undime.org.br, telefone para contato: (61)3037 7888, neste ato representada pelo senhor Luiz Miguel Martins Garcia.
VALOR GLOBAL: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
|
303 |
4 |
12 |
12 |
361 |
403 |
2.052 |
339039 |
1550 |
Palmeirante, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2026.
Jany Resplandes Lima Medrado
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº03.604.410/0001-30, estabelecida na SCS QUADRA 06, BLOCO A, SALA 601, 607, 608 A 615 EDIFÍCIO CARIOCA, ASA SUL, BRASÍLIA - DF, CEP: 70.325-900, email: undimenacional@undime.org.br, telefone para contato: (61)3037 7888, neste ato representada pelo senhor Luiz Miguel Martins Garcia, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 87/2026, para que seja realizado a Contratação de empresa para Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a ser realizado no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 22 de maio de 2026.
Jany Resplandes Lima Medrado
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO