Diário Oficial

Edição Nº

1391

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE/TO, INSCRITO NO CNPJ Nº 14.523.085/0001-05.

CONTRATADA: LEIDE CAKES BUFFT E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 58.446.009/0001-00, COM SEDE NA RUA VICENTE BORGES, CENTRO, PALMEIRANTE – TO.

CONTRATO Nº: 062/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 127/2026
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração de dotação orçamentária, para adequação da execução contratual ao orçamento vigente, sem modificação do objeto, valor ou prazo contratual. 

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de dotação orçamentária para adequação à execução orçamentária do exercício vigente e utilização de recurso específico, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• Fonte de Recurso: 1.701.3210.000000
• Ficha Orçamentária: 430
• Elemento de Despesa: 3.3.90.39

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Palmeirante/TO, 19 de Maio de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ SOB N°14.523.085.0001/05