PORTARIA Nº 168, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino a Araguaína Tocantins, no dia 14 de maio de 2026, com saída prevista às 07h00 e retorno às 18h00 do mesmo dia, a presente viagem tem por finalidade conduzir o veículo oficial do Conselho Tutelar para realização de revisão obrigatória, atendendo às necessidades do serviço público municipal.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,13 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal