PORTARIA Nº 167, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. RICARDO GOMES BARROUZO DOS SANTOS, empossado no cargo de Secretário de Municipal de Turismo, Lotado na Secretaria Municipal de Turismo, diária de viagem com destino à capital Palmas -Tocantins, no período do dia 14 ao dia 16 de maio de 2026, com saída prevista para as 05h00 do dia 14/05/2026 e retorno às 12h00 do dia 16 de maio de 2026, a referida viagem tem por finalidade de cumprir agenda institucional voltada ao fortalecimento das ações de turismo do Município e a temporada de praia 2026, na oportunidade, também será realizada visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Turismo do Tocantins, com a finalidade de protocolar ofícios solicitando apoio institucional e parceria para a realização da Temporada de Praia 2026, Cavalgada e Feira Gastronômica do município no ano de 2026, eventos que contribuem significativamente para o fortalecimento do turismo local, geração de renda e valorização da cultura regional.
Art. 2º Conceder-lhe 2.0 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 13 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 165, DE 14 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município, e, Lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante - TO;
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, SAMARA MARTINS RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AUXILIAR DE ALUNO ESPECIAL, pelo o período de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 28/04/2026, conforme Art. 76 da lei nº 013/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Palmeirante – TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28/04/2026.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO