AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 581/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 050/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, incluindo elaboração, implantação, atualização e acompanhamento de PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, suporte ao eSocial SST e avaliação de riscos psicossociais, quando aplicável, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:00 (sete horas) às 13:00 (treze horas), ou ainda pelo site: Prefeitura de Palmeirante
Palmeirante – TO, 08 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação