EXTRATO DO CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 1748/2025
Inexigibilidade nº 059/2025
Credenciamento nº004/2025
CONTRATO (TERMO DE CREDENCIAMENTO) Nº 75/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO.
CREDENCIADO: BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco – SP, CEP: 06.029-900.
OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia do Município de Palmeirante – TO, sem exclusividade e sem ônus financeiro ao Município, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
VALOR: A presente contratação não gerará ônus financeiro ao Município, tendo em vista que os valores decorrentes dos serviços serão suportados exclusivamente pelas operações realizadas diretamente entre os servidores e a instituição financeira credenciada.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não há necessidade de dotação orçamentária, considerando a inexistência de despesa pública decorrente da contratação.
Data da Adjudicação: 06 de maio de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 06 de maio de 2026
Data da Assinatura do CONTRATO: 07 de maio de 2026
Data da Ordem de fornecimento: 07 de maio de 2026
Palmeirante/TO, 07 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE
ORDEM DE SERVIÇO
Protocolo Administrativo nº 1748/2025
Inexigibilidade nº 059/2025
Credenciamento nº004/2025
CONTRATO (TERMO DE CREDENCIAMENTO) Nº 75/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO.
CREDENCIADO: BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco – SP, CEP: 06.029-900.
OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia do Município de Palmeirante – TO, sem exclusividade e sem ônus financeiro ao Município, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
O Prefeito Municipal de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início da prestação do serviço objeto decorrente da CONTRATO Nº 75/2026, a partir de 21 de julho de 2025, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Palmeirante/TO, 07 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
CNPJ SOB N°25.064.049/0001-39
CONTRATANTE