DECRETO N.º 91/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe Sobre Prorrogação de Disponibilidade
de Servidora Efetiva no Município de
Palmeirante/TO, Para prestar serviços junto
ao Cartório Da 8ª Zona Eleitoral de
Filadélfia/TO e dá Outras Providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° - Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade da servidora a senhora SÔNIA MARIA ALMEIDA DE BRITO MONTEIRO, inscrita no CPF: ***.***.643-15, RG: 037218162009-6 SSP/MA, matricula 006, hora efetiva no município de Palmeirante/TO, ao cargo de Assistente Administrativo, para prestar serviços junto ao Cartório da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia/TO.
Art. 2º - A prorrogação constante do Art. 1º terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano, a constar na data de 06 de junho de 2026.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 147, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUSA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 05 de maio de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 05/05/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia. O referido deslocamento tem por finalidade o comparecimento à Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins – TO, para a entrega de documentos de natureza extrajudicial.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 04 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 149, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino ao município de Colinas do Tocantins, no dia 02 de maio de 2026, com saída prevista às 07h00 e retorno às 18h00 do mesmo dia, o referido servidor foi designado para conduzir veículo oficial transportando as Conselheiras Tutelares Joeline Pereira de Sousa Luz e Lázara Rodrigues de Farias, para comparecer à Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins – TO, para a entrega de documentos de natureza extrajudicial.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,04 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 148, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. LAZARA RODRIGUES DE FARIAS, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 05 de maio de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 05/05/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia. O referido deslocamento tem por finalidade o comparecimento à Delegacia de Polícia Civil de Colinas do Tocantins – TO, para a entrega de documentos de natureza extrajudicial.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 04 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de reforma do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Palmeirante – TO, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e demais elementos definidos no Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição do BDI, Especificações Técnicas, Plantas e Projetos anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 038/2026, para a contratação direta da empresa:
CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.620.109/0001-34, com sede na Rua 6, nº 590, Sala B, Bairro São João, Araguaína – TO, CEP: 77807-260, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
1/1 |
SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
1 |
UN |
129.885,55 |
129.885,55 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
129.885,55 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$129.885,55 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a execução da obra de reforma do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a recuperação, adequação funcional, modernização e melhoria das condições estruturais, operacionais e de segurança da edificação pública.
Trata-se de serviço essencial, cuja execução contribui para a melhoria da infraestrutura da saúde municipal, proporcionando ambiente adequado aos servidores e melhores condições de atendimento à população, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme planilha orçamentária;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução da obra;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade e melhoria dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 05 de maio de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: CONSTRUTORA OMEGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.620.109/0001-34, com sede na Rua 6, nº 590, Sala B, Bairro São João, Araguaína – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral da obra de reforma do prédio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 071/2026.
VALOR GLOBAL:
R$ 129.885,55 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 06 de maio de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas destinadas às campanhas mensais de promoção à saúde, em atendimento ao Plano Municipal de Ações de Saúde, durante o exercício de 2026, garantindo suporte às atividades institucionais, campanhas educativas, ações preventivas e continuidade dos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 037/2026, para a contratação direta da empresa:
E DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60, com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 567, Sala 01, Centro, Colinas do Tocantins - TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
1/1 |
CAMISA SOCIAL SLIM MASCULINO, BRANCA OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA. CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA. |
|
200 |
UN |
111,00 |
22.200,00 |
|
|
1/2 |
CAMISETA; CONFECCIONADA EM TECIDO ESPORTIVO; GOLA REDONDA; MANGAS CURTAS; COR BRANCA OU COLORIDA; TAMANHO ( PP, P, M, G, GG), arte com impressão em serigrafia frente, costa e manga. |
|
260 |
UN |
50,00 |
13.000,00 |
|
|
1/3 |
CAMISA SOCIAL FEMININO, SLIM, BRANCO OU COLORIDA, CONFECCIONADA COM AS MEDIDAS DE CADA SERVIDOR, SENDO AFERIDAS AS MEDIDAS EM LOCO PELA EMPRESA,CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER COM ELASTANO, MANGAS 3/4, COM ARTE BORDADA. |
|
260 |
UN |
111,00 |
28.860,00 |
|
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
64.060,00 |
||||||
TOTAL DO FORNECEDOR
R$64.060,00 (sessenta e quatro mil, sessenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o fornecimento de camisetas indispensáveis à realização das campanhas mensais de promoção à saúde, garantindo suporte institucional, identificação visual, organização operacional e adequada execução das ações públicas de saúde.
Trata-se de fornecimento essencial, cuja execução contínua contribui para o fortalecimento das campanhas educativas, padronização visual das equipes, melhor comunicação com a população e eficiência dos serviços de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: E DE MOURA, inscrita no CNPJ nº 54.971.586/0001-60, com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 567, Sala 01, Centro, Colinas do Tocantins - TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas destinadas às campanhas mensais de promoção à saúde, em atendimento ao Plano Municipal de Ações de Saúde do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 070/2026.
VALOR GLOBAL:
R$ 64.060,00 (sessenta e quatro mil, sessenta reais).
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026
OBJETO:
Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal Saúde de Palmeirante - TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Matheus Martins Luz, Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2026, para a contratação direta da empresa:
TRON INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas e adequações normativas.
|
Item |
Descrição |
Unidade |
Valor Mensal |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|
|
01 |
Manutenção do sistema de armazenamento em nuvem |
Mês (09) |
179,66 |
1.616,94 |
|
02 |
Manutenção do sistema de ponto remoto |
Mês (09) |
1.575,00 |
14.175,00 |
|
Valor Total |
15.791,94 |
15.791,94 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 15.791,94 (quinze mil, novecentos e noventa e um reais, noventa e quatro centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto do Município de Palmeirante – TO, garantindo eficiência, continuidade dos serviços administrativos e conformidade com as normas legais aplicáveis.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: TRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal Saúde de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 073/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 15.791,94 (quinze mil, novecentos e noventa e um reais, noventa e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº039/2026
ADMINISTRATIVO Nº 368/2026
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de georreferenciamento da área urbana do Município de Palmeirante – TO, compreendendo levantamento topográfico georreferenciado, elaboração de plantas técnicas e memoriais descritivos, bem como a realização de microparcelamento da área correspondente ao Lote 56-AC 01 do PA Remanso, com extensão aproximada de 23,1585 hectares.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, representante legal da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 039/2026, para a contratação direta da empresa:
JR SERVIÇOS DE APOIO A ADM PUBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.207.379/0001-01, com sede na Avenida Tocantins, S/Nº, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços técnicos especializados de georreferenciamento da área urbana, incluindo levantamento topográfico georreferenciado, elaboração de plantas técnicas, memoriais descritivos e microparcelamento da área correspondente ao Lote 56-AC 01 do PA Remanso.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a adequada estruturação e execução das ações de regularização fundiária e ordenamento territorial no âmbito do Município de Palmeirante – TO, promovendo suporte técnico especializado e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica comprovada, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 28 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, representada pelo Prefeito Municipal RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS.
CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE APOIO A ADM PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.207.379/0001-01, com sede na Avenida Tocantins, S/Nº, Centro, Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de georreferenciamento da área urbana do Município de Palmeirante – TO, compreendendo levantamento topográfico georreferenciado, elaboração de plantas técnicas e memoriais descritivos, bem como a realização de microparcelamento da área correspondente ao Lote 56-AC 01 do PA Remanso, com extensão aproximada de 23,1585 hectares, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026.
Palmeirante – TO, 28 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Protocolo Administrativo nº 005/2026
Pregão Eletrônico nº 005/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: INJETRONIC SERVIÇOS DE INJEÇÃOELETRONICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.316.842/0001-07, sediado(a) na Rua dois de abril, nº170, Bairro São João, Araguaína - TO, email: injetronic2@hotmail.com, telefone: (63) 99221 4129 / 99214 1295 / 99225 5758, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Marcio Ribeiro Silva, portador(a) do CPF nº ***.***.781-72.
OBJETO: Contratação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, acessórios e componentes originais, genuínos ou compatíveis de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva das motocicletas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR TOTAL: O valor total anual estimado de gasto é de R$ 97.958,00 (noventa e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais).
|
LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
||
|
1/1 |
Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessório de motocicletas com percentual de desconto. |
maior percentual |
1 |
un |
28,00% |
28,00% |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
28,00% |
|||||||
Data da Adjudicação: 16 de abril de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 16 de abril de 2026
Data da Assinatura da ARP: 29 de abril de 2026
Palmeirante/TO, 29 de abril de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
ORDEM DE FORNECIMENTO
Protocolo Administrativo nº 005/2026
Pregão Eletrônico nº 005/2026
CONTRATO Nº 068/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: INJETRONIC SERVIÇOS DE INJEÇÃOELETRONICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.316.842/0001-07, sediado(a) na Rua dois de abril, nº170, Bairro São João, Araguaína - TO, email: injetronic2@hotmail.com, telefone: (63) 99221 4129 / 99214 1295 / 99225 5758, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Marcio Ribeiro Silva, portador(a) do CPF nº ***.***.781-72.
OBJETO: Contratação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, acessórios e componentes originais, genuínos ou compatíveis de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva das motocicletas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
O gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante-TO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, autoriza o início do fornecimento do objeto decorrente da CONTRATO Nº 068/2026, a partir de 29 de abril de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.
Palmeirante/TO, 29 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, por meio de seu Prefeito, Raimundo Brandão dos Santos, no uso de suas atribuições legais, comunica a RETIFICAÇÃO da publicação feita no Diário Oficial do Município, Edição nº1379, Página 2, do dia 29 de abril de 2026
ONDE SE LÊ:
Palmeirante, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2026.
LEIA-SE:
Palmeirante, Estado do Tocantins, 29 de abril de 2026.
A presente retificação tem por finalidade sanar erro material, sem alterar a substância do ajuste, preservando a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do ato administrativo, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 06 de maio de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo Administrativo nº 005/2026
Pregão Eletrônico nº 005/2026
CONTRATO Nº 068/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
EMPRESA REGISTRADA: INJETRONIC SERVIÇOS DE INJEÇÃOELETRONICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.316.842/0001-07, sediado(a) na Rua dois de abril, nº170, Bairro São João, Araguaína - TO, email: injetronic2@hotmail.com, telefone: (63) 99221 4129 / 99214 1295 / 99225 5758, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Marcio Ribeiro Silva, portador(a) do CPF nº ***.***.781-72.
OBJETO: Contratação de Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, acessórios e componentes originais, genuínos ou compatíveis de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva das motocicletas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO.
VALOR TOTAL: O valor total anual estimado de gasto é de R$ 97.958,00 (noventa e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais).
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LOTE / ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
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1/1 |
Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessório de motocicletas com percentual de desconto. |
maior percentual |
1 |
un |
28,00% |
28,00% |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
28,00% |
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Data da Adjudicação: 16 de abril de 2026
Data da Homologação do Processo Administrativo: 16 de abril de 2026
Data da Assinatura do contrato: 29 de abril de 2026
Palmeirante/TO, 29 de abril de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ SOB N°12.292.443/0001-82