PORTARIA Nº 145, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica do Município e Art. 88 da Lei 013/2001 de 16 de abril de 2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo o servidor efetivo SEBASTIÃO SILVA NOLETO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, requerendo LICENÇA PRÊMIO nos termos do art. 88 da lei 013/2001 do regime jurídico dos servidores do município, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 05/05/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, para o servidor Srº. SEBASTIÃO SILVA NOLETO, efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, tendo início dia 05 de maio de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante - TO