ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
OBJETO:
Contratação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto para, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, com instalação e funcionamento garantidos em, pelo menos, 02 (dois) pontos físicos no exercício de 2026, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 021/2026, para a contratação direta da empresa:
TRON INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto, incluindo implantação, manutenção, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas e adequações normativas.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto do Município de Palmeirante – TO, garantindo eficiência, continuidade dos serviços administrativos e conformidade com as normas legais aplicáveis.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.
CONTRATADA: TRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
OBJETO: Contratação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto para, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, com instalação e funcionamento garantidos em, pelo menos, 02 (dois) pontos físicos no exercício de 2026, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 074/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
OBJETO:
Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, representante legal da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2026, para a contratação direta da empresa:
TRON INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas e adequações normativas.
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Item |
Descrição |
Unidade |
Valor Mensal |
Valor Total |
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01 |
Manutenção do sistema de armazenamento em nuvem |
Mês (09) |
283,33 |
2.550,015 |
|
02 |
Manutenção do sistema de ponto remoto |
Mês (09) |
1.600,00 |
14.400,00 |
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Valor Total |
16.950,015 |
16.950,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto do Município de Palmeirante – TO, garantindo eficiência, continuidade dos serviços administrativos e conformidade com as normas legais aplicáveis.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: TRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 072/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal
ORDEM DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 58/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, por meio de adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº09/2025, referente ao Processo Administrativo nº247/2025 do Município de Aguiarnópolis – TO, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Palmeirante – TO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Contrato Administrativo nº 59/2026, firmado em 17 de abril de 2026 com a empresa A DOS SANTOS FREITAS ME, inscrita no CNPJ 24.835.033/0001-10, situada na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, nº113 B, Centro, Palmeiras - TO, CEP: 77.913-000, email: yesgraficarapida08@gmail.com, telefone para contato: (63) 99266 7143 / 992244 7226., resolve:
DETERMINAR o início da execução dos serviços contratados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na proposta da contratada e na Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº09/2025, referente ao Processo Administrativo nº247/2025 do Município de Aguiarnópolis – TO, com as seguintes orientações:
1. Início da execução
A execução dos serviços deverá ter início no dia 04 de maio de 2026, respeitando-se o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta ordem.
2. Prazo e vigência
O prazo de execução está estabelecido contratualmente em até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento desta ordem, com vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026.
Dê-se ciência à empresa contratada.
Palmeirante – TO, 04 de maio de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026
ADESÃO Nº 01/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº247/2025 DO MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS – TO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24.
CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS ME, inscrita no CNPJ 24.835.033/0001-10, situada na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, nº113 B, Centro, Palmeiras - TO, CEP: 77.913-000, email: yesgraficarapida08@gmail.com, telefone para contato: (63) 99266 7143 / 992244 7226.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, por meio de adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº09/2025, referente ao Processo Administrativo nº247/2025 do Município de Aguiarnópolis – TO, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Palmeirante – TO
VALOR GLOBAL: R$ 80.832,00 (oitenta mil oitocentos e trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
Valor Total |
|
54 |
3 |
3 |
4 |
122 |
52 |
2.010 |
339039 |
1500 |
R$54.224,50 |
|
Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
Valor Total |
|
131 |
3 |
7 |
4 |
122 |
60 |
2.183 |
339039 |
1500 |
R$14.000,00 |
|
Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
Valor Total |
|
192 |
3 |
9 |
18 |
541 |
1009 |
2.093 |
339039 |
1500 |
R$12.607,50 |
DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO