ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
OBJETO:
Contratação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto para, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, com instalação e funcionamento garantidos em, pelo menos, 02 (dois) pontos físicos no exercício de 2026, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 021/2026, para a contratação direta da empresa:
TRON INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto, incluindo implantação, manutenção, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas e adequações normativas.
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto do Município de Palmeirante – TO, garantindo eficiência, continuidade dos serviços administrativos e conformidade com as normas legais aplicáveis.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social.
CONTRATADA: TRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
OBJETO: Contratação de serviços de sistema eletrônico de controle de ponto para, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, com instalação e funcionamento garantidos em, pelo menos, 02 (dois) pontos físicos no exercício de 2026, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 074/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
OBJETO:
Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal aplicável.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, Raimundo Brandão dos Santos, representante legal da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises técnicas e administrativas realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2026, para a contratação direta da empresa:
TRON INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITENS E VALORES
Prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas e adequações normativas.
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Item |
Descrição |
Unidade |
Valor Mensal |
Valor Total |
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01 |
Manutenção do sistema de armazenamento em nuvem |
Mês (09) |
283,33 |
2.550,015 |
|
02 |
Manutenção do sistema de ponto remoto |
Mês (09) |
1.600,00 |
14.400,00 |
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Valor Total |
16.950,015 |
16.950,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
TOTAL DO FORNECEDOR:
R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto do Município de Palmeirante – TO, garantindo eficiência, continuidade dos serviços administrativos e conformidade com as normas legais aplicáveis.
A escolha da empresa fornecedora fundamenta-se em sua capacidade técnica, regularidade jurídica, compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como na vantajosidade da proposta apresentada, conforme demonstrado na pesquisa de preços e demais documentos constantes dos autos.
O procedimento observou os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e interesse público, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39.
CONTRATADA: TRON INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.848/0001-04, com sede à Av Aruma, Nº382, TÉRREO; QUADRA 176, LOTE 09, BAIRRO: PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA - GO.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema, suporte técnico remoto e/ou presencial, atualização de versões, correção de falhas operacionais, adequações decorrentes de alterações normativas, suporte aos usuários e acompanhamento do funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto utilizado pela Administração Municipal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 072/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
Prefeito Municipal