PORTARIA Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185/2025, de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr°. NEILSON MONTEIRO DE CASTRO, empossado no cargo de Controlador Geral do Município, Lotado no Gabinete do Prefeito, diárias de viagem com destino à Capital Palmas – TO, no período de 29/04 ao dia 01 de maio de 2026, com saída prevista para as 15h00 do dia 29/04/2026 e retorno às 18h00 do dia 01/05/2026, a viagem tem por finalidade tratar de assuntos de interesse deste Município, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO, referente ao Processo N.° 11404/2019, Resolução n° 48/2026-PLENO e ao Ofício n° 460/2026-SEPLE, PRIMEIRA RELATORIA TCE/TO.
Art. 2º Conceder-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,29 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. MARIA ALVES DE ANDRADE, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 30 de abril de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 30/04/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, o referido deslocamento tem por finalidade o comparecimento ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste colegiado, relacionados às atribuições do Conselho Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 137, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. JOELINE PEREIRA DE SOUSA LUZ, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 30 de abril de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 30/04/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, o referido deslocamento tem por finalidade o comparecimento ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste colegiado, relacionados às atribuições do Conselho Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 138, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Srª. CAMILA DE SOUZA MAIA, empossada no cargo de Conselheira Tutelar Lotada no Gabinete do Prefeito, diária de viagem com destino à Colinas do Tocantins, no período do dia 30 de abril de 2026, com saída prevista para as 07h00hs do dia 30/04/2026 e retorno às 18h00hs do mesmo dia, o referido deslocamento tem por finalidade o comparecimento ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste colegiado, relacionados às atribuições do Conselho Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o Sr. CLESIO DA SILVA LEAL, empossado no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino ao município de Colinas do Tocantins, no dia 30 de abril de 2026, com saída prevista às 07h00 e retorno às 18h00 do mesmo dia, o referido servidor foi designado para conduzir veículo oficial transportando as Conselheiras Tutelares Joeline Pereira de Sousa Luz, Camila de Souza Mais e Maria Alves de Andrade, para comparecer ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, para tratar de assuntos de interesse deste colegiado, relacionados às atribuições do Conselho Tutelar.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO,30 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de serviços técnicos de eletricista, compreendendo serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de lavagem e higienização de veículos, a fim de garantir condições adequadas de limpeza e boa apresentação da frota, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação, a fim de garantir adequada estruturação, organização e ambientação dos eventos institucionais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço e habilitação, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e higienização de caixa de água, a fim de garantir condições adequadas de salubridade, higiene e segurança sanitária das unidades públicas, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa para aquisição de material de informática, a fim de garantir a manutenção, conservação e pleno funcionamento dos equipamentos utilizados nas unidades públicas, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, visando ao fornecimento de materiais personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais, administrativas, operacionais e educativas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, garantindo suporte às atividades administrativas, campanhas educativas, rotinas operacionais e continuidade dos serviços públicos de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, MATHEUS MARTINS LUZ, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 031/2026, para a contratação direta da empresa:
IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua Minas Gerais, Nº 488, Centro, Arapoema - TO, declarada vencedora do objeto da contratação.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
1/1 |
ATESTADO MÉDICO C/100 F |
100 |
BL |
12,00 |
1.200,00 |
|
|
1/2 |
BANNERS EM LONA 300g COM MADEIRA E CORDA |
200 |
MT |
119,00 |
23.800,00 |
|
|
1/3 |
BOLETIM RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO C/ 100 F |
100 |
BL |
16,00 |
1.600,00 |
|
|
1/4 |
BPA-BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATÓRIO INDIVIDUAL |
80 |
BL |
11,00 |
880,00 |
|
|
1/5 |
CAPA DE PROCESSO |
3.500 |
UN |
2,00 |
7.000,00 |
|
|
1/6 |
CARIMBOS AUTOMATICO REDONDO 30MM |
30 |
UN |
50,00 |
1.500,00 |
|
|
1/7 |
FICHA CADASTRAL |
100 |
BL |
18,00 |
1.800,00 |
|
|
1/8 |
FICHA DE VISITA DOMICILIAR |
300 |
BL |
20,00 |
6.000,00 |
|
|
1/9 |
LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO PRO. AMBULATÓR |
90 |
BL |
18,00 |
1.620,00 |
|
|
1/10 |
PANFLETOS INFORMATIVO 14X21 4/0 |
50 |
MI |
0,55 |
27,50 |
|
|
1/11 |
PEDIDO DE EXAMES BLOCO |
120 |
UN |
21,80 |
2.616,00 |
|
|
1/12 |
RECEITA AZUL B (BLOCOS) |
30 |
BL |
10,00 |
300,00 |
|
|
1/13 |
RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL( BLOCOS.) |
120 |
BL |
20,00 |
2.400,00 |
|
|
1/14 |
RECEITUÁRIO DE ENCAMINHAMENTO |
150 |
BL |
20,00 |
3.000,00 |
|
|
1/15 |
RECEITUARIO MEDICO |
200 |
BL |
9,80 |
1.960,00 |
|
|
1/16 |
REGISTRO DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL-RPI C/100 F |
120 |
BL |
37,80 |
4.536,00 |
|
|
1/17 |
REQUISIÇÃO DE EXAMES CITOPATOLOGICO-COLO DE ÚTERO |
60 |
BL |
14,00 |
840,00 |
|
|
1/18 |
REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFICA |
80 |
UN |
23,00 |
1.840,00 |
|
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
62.919,50 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 62.919,50 (sessenta e dois mil, novecentos e dezenove reais, cinquenta centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o fornecimento de materiais gráficos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, garantindo suporte administrativo, organização documental, comunicação institucional e adequada execução dos serviços públicos de saúde.
Trata-se de fornecimento essencial, cuja execução contínua contribui para a organização dos atendimentos, padronização documental, apoio às campanhas educativas e eficiência dos serviços de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa realizada nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista devidamente comprovada;
• Capacidade técnica para execução dos serviços;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Atendimento ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, garantindo a regularidade e legitimidade da contratação.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.235.415/0001-06, com sede na Rua Minas Gerais, Nº 488, Centro, Arapoema - TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, visando ao fornecimento de materiais personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais, administrativas, operacionais e educativas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 069/2026.
VALOR GLOBAL:
R$ 62.919,50 (sessenta e dois mil, novecentos e dezenove reais, cinquenta centavos).
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 29 de abril de 2026.
MATHEUS MARTINS LUZ
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Palmeirante – TO
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na contratação de empresa especializada em dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e serviços com higienização de caixa de água, para atendimento ao Fundo Municipal de Educação de Palmeirante -TO, durante o exercício de 2026, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção elétrica nas unidades escolares, incluindo revisão da parte elétrica, adequação de amperagem, troca de padrão elétrico, instalação de tomadas, interruptores, fiação, disjuntores, troca de lâmpadas e calhas, instalação de canaletas, dentre outros serviços elétricos, junto ao Fundo Municipal de Educação de Palmeirante, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 023/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, incluindo fornecimento de alimentação, bebidas não alcoólicas, utensílios, estrutura de apoio e suporte logístico, para atendimento às festividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação de Palmeirante - TO, durante o segundo semestre do ano letivo de 2025, conforme programação do calendário escolar, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail:
agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com,
sendo que a documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Palmeirante – TO, 30 de abril de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação