ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, destinados a atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, garantindo o adequado fornecimento de alimentação em eventos institucionais, reuniões, capacitações e ações socioassistenciais, assegurando organização, acolhimento e qualidade no atendimento ao público.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 32/2026, para a contratação direta da empresa:
LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, estabelecida na Rua Vicente Borges, Centro, Palmeirante – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
|
1/1 |
Coffee break para 50 pessoas, contendo bebidas (café, cappuccino, sucos), sanduíches, salgados variados, bolos, sobremesas e itens regionais diversos |
5 |
UN |
1.207,58 |
6.037,90 |
|
1/2 |
Almoço para 50 pessoas, com saladas, carnes, arroz, sobremesas e bebidas (água, refrigerante e suco natural) |
3 |
UN |
1.860,00 |
5.580,00 |
|
1/3 |
Jantar para 50 pessoas, com saladas, carnes, arroz, sobremesas e bebidas (água, refrigerante e suco natural) |
5 |
UN |
1.862,25 |
9.311,25 |
|
1/4 |
Salgadinhos de festa (coxinha, pastel, quibe, empada) – cento |
20 |
CT |
102,40 |
2.048,00 |
|
1/5 |
Jantar para 200 pessoas, com saladas, carnes, arroz, sobremesas e bebidas |
2 |
UN |
8.400,00 |
16.800,00 |
|
1/6 |
Jantar para 300 pessoas, com saladas, carnes, arroz, sobremesas e bebidas |
2 |
UN |
12.600,00 |
25.200,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 64.977,15 (sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e quinze centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar o adequado suporte alimentar às atividades institucionais e socioassistenciais promovidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo organização, acolhimento e condições adequadas aos participantes dos eventos.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para execução dos serviços conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços socioassistenciais.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 14 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: LEIDE CAKES BUFFET E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.446.009/0001-00, com sede no Município de Palmeirante – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet completo, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 054/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 64.977,15 (sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e quinze centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 14 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRANTE – TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS, inscrita no CNPJ nº 24.835.033/0001-10, com sede no Município de Palmeiras do Tocantins – TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e materiais para publicidades, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 055/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 57.056,58 (cinquenta e sete mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Palmeirante – TO, 14 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 1748/2025
INEXIGIBILIDADE Nº59/2025
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
OBJETO: Chamamento público para Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia do Município de Palmeirante – TO, sem exclusividade e sem ônus financeiro ao Município
ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 2026, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, reuniram-se a Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, designados nos termos da legislação vigente, para proceder à análise da documentação apresentada pela instituição financeira interessada no Credenciamento nº 04/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e beneficiários, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Aberta a sessão, registrou-se o recebimento da documentação apresentada pela instituição financeira BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, encaminhada via email, na forma e prazo previstos no edital.
Na sequência, procedeu-se à análise detalhada da documentação apresentada, em estrita observância às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente quanto aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, bem como às disposições constantes da Lei nº 14.133/2021.
No tocante à habilitação jurídica, verificou-se a apresentação do estatuto social devidamente registrado na Junta Comercial competente, bem como atas e documentos que comprovam a regular constituição da instituição e a legitimidade de seus representantes legais, atendendo integralmente às exigências editalícias.
Quanto à regularidade fiscal e trabalhista, constatou-se a apresentação das certidões exigidas, demonstrando a regularidade da instituição perante os entes federativos e órgãos competentes, em conformidade com o edital.
No que se refere à qualificação econômico-financeira, verificou-se que a instituição financeira possui notória capacidade econômica, compatível com a execução do objeto, atendendo às exigências previstas no edital, considerando sua natureza e porte, bem como os documentos apresentados.
No tocante à qualificação técnica, restou evidenciado que a instituição atende aos requisitos exigidos no Termo de Referência, especialmente quanto à aptidão para execução de serviços bancários compatíveis com o objeto, integração com sistemas de gestão pública por meio de arquivos padronizados (CNAB), segurança da informação, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e estrutura operacional adequada à prestação dos serviços, garantindo a continuidade, eficiência e confiabilidade na execução da folha de pagamento municipal.
Ademais, verificou-se que a instituição financeira encontra-se devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendendo requisito essencial previsto no edital.
Ressalta-se que a análise foi realizada à luz do princípio do formalismo moderado, sendo admitido o saneamento de eventuais falhas formais que não comprometessem a substância dos documentos, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021, não sendo identificadas irregularidades que maculassem a habilitação da interessada.
Dessa forma, constatado o atendimento integral às exigências editalícias, a Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, DECLARA HABILITADA E CREDENCIADA a instituição financeira BANCO BRADESCO S.A., para prestação dos serviços objeto do Credenciamento nº 04/2025, nos termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos.
Registra-se que o presente credenciamento não implica exclusividade, podendo outras instituições financeiras que atendam às exigências do edital serem igualmente credenciadas durante a vigência do chamamento público, conforme previsto na legislação aplicável.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata Consolidada de Julgamento, que segue assinada pela Agente de Contratação e anexada aos autos do processo.
Palmeirante – TO, 29 de maio de 2026.
Vitória Santos de Paiva Silva
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº002/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e materiais para publicidades, destinados ao atendimento das demandas de divulgação institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, garantindo a ampla disseminação de informações sobre programas, projetos, campanhas, eventos e serviços ofertados à população, promovendo transparência, participação social e acesso às políticas públicas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Eu, HIOLANDA NOLETO DA COSTA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeirante – TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando a regular instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026, bem como a análise técnica, administrativa e a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 034/2026, para a contratação direta da empresa:
A DOS SANTOS FREITAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.835.033/0001-10, estabelecida na Av. Nossa Senhora de Nazaré, Centro, Palmeiras do Tocantins – TO.
DESCRIÇÃO DO OBJETO, ITEM E VALOR
|
Lote/Item |
Descrição do Item/Objeto |
Quantidade |
Unidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
|
1/1 |
Personalização de copos long drink 340 ml |
313 |
UN |
6,11 |
1.912,43 |
|
1/2 |
Crachá em PVC com cordinha |
188 |
UN |
24,87 |
4.675,56 |
|
1/3 |
Crachá em PVC com jacaré |
125 |
UN |
24,32 |
3.040,00 |
|
1/4 |
Crachás coloridos 10x15 |
313 |
UN |
1,35 |
422,55 |
|
1/5 |
Crachás FT 32 – 1 cor papel AP 60 |
216 |
UN |
1,90 |
410,40 |
|
1/6 |
Envelopes timbrados coloridos 24x34 |
1.000 |
UN |
1,85 |
1.850,00 |
|
1/7 |
Faixas em lona |
75 |
M² |
129,99 |
9.749,25 |
|
1/8 |
Folders formato 8, colorido frente e verso |
2.500 |
UN |
1,92 |
4.800,00 |
|
1/9 |
Minidoor em papel couchê 115g |
63 |
M² |
40,79 |
2.569,77 |
|
1/10 |
Placas de PVC adesivadas |
19 |
M² |
320,00 |
6.080,00 |
|
1/11 |
Taças acrílicas 150 ml personalizadas |
250 |
UN |
6,17 |
1.542,50 |
|
1/12 |
Prontuário SUAS com capa colorida e miolo 56 páginas |
250 |
UN |
27,50 |
6.875,00 |
|
1/13 |
Banners em lona 240g |
88 |
MT |
129,99 |
11.439,12 |
|
1/14 |
Caneca acrílica 500 ml personalizada |
250 |
UN |
6,76 |
1.690,00 |
TOTAL DO FORNECEDOR
R$ 57.056,58 (cinquenta e sete mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa assegurar a adequada execução das ações de comunicação institucional do Fundo Municipal de Assistência Social, permitindo a ampla divulgação de programas, campanhas e serviços públicos, essenciais ao fortalecimento da política de assistência social e ao acesso da população às informações.
A escolha da empresa fundamenta-se em:
• Compatibilidade da proposta com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante nos autos;
• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, devidamente comprovada no processo administrativo;
• Capacidade técnica para execução dos serviços conforme especificações exigidas;
• Vantajosidade da proposta apresentada à Administração Pública;
• Adequação ao interesse público, assegurando a continuidade e qualidade das ações institucionais.
O procedimento observou os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, assegurando a regularidade da contratação.
Palmeirante – TO, 14 de abril de 2026.
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social