ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº582/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 582/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “3º Seminário Técnico das Contratações Públicas - Transformação Digital nas Contratações Públicas”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 14 a 16 de abril de 2026, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, entidade especializada em Capacitação e Treinamento.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa BARROS E COVALO LTDA (ICOGESP), inscrita no CNPJ sob o nº25.449.425/0001-03, estabelecida na Q. 106, NORTE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 01 SALA 102, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas – TO, CEP: 77.006-044, email: lidianapereira@yahoo.com.br, telefone para contato: (63)3215-0357, neste ato representada pela senhora Lidiana Pereira Barros Côvalo, inscrita no CPF sob Nº ***.***.971-15, pelo valor global de R$ 10.503,00 (dez mil, quinhentos e três reais) custeado com recurso próprio conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 09 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 582/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026.
OBJETO: Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “3º Seminário Técnico das Contratações Públicas - Transformação Digital nas Contratações Públicas”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 14 a 16 de abril de 2026, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, entidade especializada em Capacitação e Treinamento.
CONTRATO DE Nº 56/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: BARROS E COVALO LTDA (ICOGESP), inscrita no CNPJ sob o nº25.449.425/0001-03, estabelecida na Q. 106, NORTE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 01 SALA 102, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas – TO, CEP: 77.006-044, email: lidianapereira@yahoo.com.br, telefone para contato: (63)3215-0357, neste ato representada pela senhora Lidiana Pereira Barros Côvalo, inscrita no CPF sob Nº ***.***.971-15.
VALOR GLOBAL: R$10.503,00 (dez mil quinhentos e três reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
63 |
3 |
3 |
4 |
128 |
52 |
2.012 |
339039 |
1500 |
Palmeirante, Estado do Tocantins, 09 de abril de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, BARROS E COVALO LTDA (ICOGESP), inscrita no CNPJ sob o nº25.449.425/0001-03, estabelecida na Q. 106, NORTE AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOTE 01 SALA 102, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas – TO, CEP: 77.006-044, email: lidianapereira@yahoo.com.br, telefone para contato: (63)3215-0357, neste ato representada pela senhora Lidiana Pereira Barros Côvalo, inscrita no CPF sob Nº ***.***.971-15, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 56/2026, para que seja realizado a Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “3º Seminário Técnico das Contratações Públicas - Transformação Digital nas Contratações Públicas”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 14 a 16 de abril de 2026, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, entidade especializada em Capacitação e Treinamento.
.Palmeirante, Estado do Tocantins, 09 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 19/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Curso Profissionalizante para Capacitação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, visando a promoção de capacitação técnica e atualização dos profissionais mediante à modernização dos protocolos, condutas e exigências legais.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa COSMO DE OLIVEIRA ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.572.298/0001-30, estabelecida na Rua A 384, Cidade Nova, Parauapebas – PA, CEP: 68.515-000, email: institutocosmos88@gmail.com
, telefone para contato: (63)9969-9961, neste ato representada pela senhora Cosmo de Oliveira Alves, inscrita no CPF sob Nº ***.***.061-10, pelo valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) custeado através de emenda parlamentar conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 24 de abril de 2026.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026.
OBJETO: Curso Profissionalizante para Capacitação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, visando a promoção de capacitação técnica e atualização dos profissionais mediante à modernização dos protocolos, condutas e exigências legais.
CONTRATO DE Nº 64/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE-TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82, localizado na Avenida Progresso, s/n centro, CEP 77.798-000, em PALMEIRANTE -TO, neste ato representado pelo(a) Ordenador(a) de Despesas Sr.(ª) MATHEUS MARTINS LUZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado nesta cidade de PALMEIRANTE/TO.
CONTRATADA: COSMO DE OLIVEIRA ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº48.572.298/0001-30, estabelecida na Rua A 384, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA, CEP: 68.515-000, email: institutocosmos88@gmail.com, telefone para contato: (63)9969-9961, neste ato representada pela senhora COSMO DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF sob Nº ***.***.061-10.
VALOR GLOBAL: R$32.000,00 (trinta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
Ficha |
Órgão |
Unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Ação |
Elemento |
Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
382 |
5 |
13 |
10 |
301 |
1004 |
2.031 |
339039 |
3610 |
Palmeirante, Estado do Tocantins, 24 de abril de 2026.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, COSMO DE OLIVEIRA ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº48.572.298/0001-30, estabelecida na Rua A 384, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA CEP: 68.515-000, email: institutocosmos88@gmail.com, telefone para contato: (63)9969-9961, neste ato representada pela senhora COSMO DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF sob Nº ***.***.061-10, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 64/2026, para que seja realizado o Curso Profissionalizante para Capacitação dos colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, visando a promoção de capacitação técnica e atualização dos profissionais mediante à modernização dos protocolos, condutas e exigências legais.
Palmeirante, Estado do Tocantins, 24 de abril de 2026.
Matheus Martins Luz
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº664/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, especialmente para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 664/2026 encontra-se regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Justificativa de Preços, comprovação de exclusividade, pesquisa de mercado, dotação orçamentária, bem como pareceres técnicos e jurídicos favoráveis;
CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO o relevante interesse público na realização do evento I TROPEADA DAS PODEROSAS DO SERTÃO, de cunho cultural, social e turístico;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de abril de 2026, na programação da realização da I Tropeada das Poderosas do Sertão.
Art. 2º Autorizar a contratação da empresa RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, pelo valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) custeado com recursos próprios, conforme dotação orçamentária constante dos autos.
Art. 3º Determinar a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do contrato, bem como a publicação do extrato do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, Publique – se e Cumpra – se.
Palmeirante, 24 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 664/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
OBJETO: Contratação de Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de abril de 2026, na programação da realização da I Tropeada das Poderosas do Sertão.
CONTRATO DE Nº 65/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na Rua 07 DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, CEP 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.201-24
CONTRATADA: RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09
VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recepções, Festividades Cívicas e Comemorações
00036
1.500.0000.000000 - Impostos não vinculados
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026
VIGENCIA: 24/04/2026 A 31/12/2026
Palmeirante-TO, 24 de abril de 2026.
Raimundo Brandão dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇOS
AUTORIZO a empresa, RONALDO SOUSA SARAIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº55.667.393/0001-83, estabelecida na AV BRASIL, S/Nº, CENTRO, PALMEIRANTE - TO, CEP 77.798-000 Neste ato representada pelo Sr. RONALDO SOUSA SARAIVA, inscrito no CPF sob Nº ***.***.431-09, a dar início nos serviços firmado no CONTRATO Nº 65/2026, para que seja realizado o Show Artístico de renome regional, FORRÓ VAQUEIRO DE OURO, através de empresário exclusivo, a ser realizado no dia 25 de abril de 2026, na programação da realização da I Tropeada das Poderosas do Sertão.
Palmeirante-TO, 24 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL