EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
10º Termo Aditivo de Prazo
Contrato nº: 163/2023
Protocolo nº: 1045/2023
Processo Administrativo nº: 64/2023
Modalidade: Tomada de Preços nº 03/2023
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 77.798-000, Palmeirante/TO.
Contratada: CMN CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.251.619/0001-41, com sede na Rua Alfredo Nasser, QD 09, Lote 16, Sala 03, Loteamento Nova Araguaína, Araguaína/TO.
Objeto: DecimoTermo Aditivo de prazo referente ao Contrato nº 163/2023, firmado entre a CMN Construções e Pavimentações EIRELI e a Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas, com drenagem e calçadas, no Município de Palmeirante/TO, conforme Convênio nº 293/PCN/2022 (Plataforma +Brasil nº 937080), de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, pelo período de 90 (noventa) dias.
Valor: O presente Termo Aditivo não altera o valor contratual, permanecendo inalterada a classificação orçamentária prevista no Contrato nº 163/2023.
Data da Assinatura: 20 de Abril de 2026.
Vigência do Aditivo: 90 (noventa) dias.
Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS