AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368/2026
A Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO torna público que realizará Dispensa de Licitação nº 039/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de georreferenciamento da área urbana do Município de Palmeirante – TO, compreendendo levantamento topográfico georreferenciado, elaboração de plantas e memoriais descritivos, bem como a execução de microparcelamento da área correspondente ao Lote 56-AC 01 do PA Remanso, com extensão aproximada de 23,1585 hectares, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, através do e-mail: agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente, ou pelo e-mail agentedecontratacaopalmeirante@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 às 13h00.
Palmeirante –TO, 14 de abril de 2026.
VITÓRIA SANTOS DE PAIVA SILVA
Agente de Contratação