PORTARIA Nº 110, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 10 de abril de 2026, com saída prevista para as 05h00 do dia 10/04/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 09 de abril de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR
1° Aditivo De Reajuste De Valor
Contrato n° 42/2025
Protocolo n° 73/2025
Pregão Eletronico N° 002/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante/TO, inscrito no CNPJ nº 12.292.443/0001-82.
CONTRATADA: E A DE ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.928.169/0001-31.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor do Contrato nº 42/2025, referente ao fornecimento contínuo de recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, bem como aquisição de vasilhames, destinados a atender as demandas das unidades administrativas do Município de Palmeirante/TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, § 3º, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: Fica concedido reajuste no percentual de 9,37% (nove vírgula trinta e sete por cento), passando o valor unitário de R$ 134,53 para R$ 147,13.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO
1° Termo Aditivo de Prazo e Quantitativo
Contrato n° 42/2025
Protocolo n° 72/2025
Processo Administrativo N° 36/2025
Pregão Eletronico N° 002/2025
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público Municipal, inscrita no CNPJ N° 12.292.443/0001-82, com sete na Rua do Progresso, SNº, sediada em PALMEIRANTE/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: E A DE ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.928.169/0001-31, estabelecida na AVENIDA PARAGUAI, Nº1312, SETOR CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO, Telefone/Fax: (63) 3476 2160/ (63) 99981 5509, E-mail: popogut2012@hotmail.com,.
Objeto Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Quantitativo referente ao Contrato nº 42/2025, firmado entre as partes acima qualificadas, visando à prestação de serviços de fornecimento contínuo de recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, bem como aquisição de vasilhames, destinados a atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, com acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o item contratado.
Planilha atualizada com acréscimo:
|
Objeto |
UND |
Saldo Remanescente |
Acréscimo 25% |
Qtde Final |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|
Recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, com retorno de vasilhame |
UND |
49 |
20 |
69 |
134,53 |
9.282,57 |
Data da Assinatura do Aditivo: 09 de Abril de 2026.
Período de Vigência do Aditivo: 09 de Abril de 2026 a 09 de Abril de 2027.
MATHEUS MARTINS LUZ
SECRETÁRIO DE SAÚDE
DECRETO 143/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR
1° Aditivo De Reajuste De Valor
Contrato n° 42/2025
Protocolo n° 73/2025
Pregão Eletronico N° 002/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público municipal, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/nº, Centro, Palmeirante/TO, Estado do Tocantins.
CONTRATADA: E A DE ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.928.169/0001-31.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor do Contrato nº 42/2025, referente ao fornecimento contínuo de recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, bem como aquisição de vasilhames, destinados a atender as demandas das unidades administrativas do Município de Palmeirante/TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, § 3º, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: Fica concedido reajuste aos itens contratados, com base na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, conforme segue:
O item recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, com retorno de vasilhame sofre reajuste de 9,37% (nove vírgula trinta e sete por cento), passando o valor unitário de R$ 134,53 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para R$ 147,13 (cento e quarenta e sete reais e treze centavos).
O item vasilhame para gás GLP sofre reajuste de 8,03% (oito vírgula zero três por cento), passando o valor unitário de R$ 251,78 (duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) para R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO
1° Termo Aditivo de Prazo
Contrato n° 42/2025
Protocolo n° 73/2025
Processo Administrativo N° 36/2025
Pregão Eletronico N° 002/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE/TO, órgão do poder público municipal, inscrita no CNPJ nº 25.064.049/0001-39, com sede na Rua 7 de Setembro, s/nº, Centro, Palmeirante/TO, Estado do Tocantins.
Contratado: E A DE ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.928.169/0001-31, estabelecida na AVENIDA PARAGUAI, Nº1312, SETOR CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS - TO, Telefone/Fax: (63) 3476 2160/ (63) 99981 5509, E-mail: popogut2012@hotmail.com.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 42/2025, firmado entre as partes acima qualificadas, visando à prestação de serviços de fornecimento contínuo de recarga de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, bem como aquisição de vasilhames, destinados a atender as demandas dos órgãos municipais, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da Assinatura do Aditivo: 09 de Abril de 2026.
Período de Vigência do Aditivo: 09 de Abril de 2026 a 09 de Abril de 2027.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal