PORTARIA Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR

EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE DO TOCANTINS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela a Lei orgânica deste município, institui o seguinte ato:

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Caroline Mendes da Silva, datada no dia 27 de março de 2026;

CONSIDERANDO o que prevê no art. 96 – A da Lei Federal de n° 8.112/90, que faculta o afastamento de servidor para qualificação profissional;

CONSIDERANDO Edital n° 01/2025 de processo de seleção para estágio de pós-graduação no Ministério Público do Estado do Tocantins;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder afastamento sem remuneração a servidora CAROLINE MENDES DA SILVA, titular do cargo de provimento afetivo de assistente administrativo, admitida sob a matricula n° 3998, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para participar do programa de estágio de pós-graduação do ministério público do estado do Tocantins, pelo período de 02 (dois) anos, com início a partir do dia 31 de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogando suas disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 67/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 03 de abril de 2026, em que se celebra a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa);

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 01 e 02 de abril de 2026 (quarta-feira e quinta-feira), em razão do feriado da Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa).

§ 1º Ficam excluídos do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente os serviços de saúde (plantões), assistência social, abastecimento de água e esgoto, limpeza urbana (coleta de lixo doméstico) e energia elétrica.

§ 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que atuam em regime de plantão, turnos ininterruptos de revezamento ou escalas previamente estabelecidas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO

DECRETO N.º 69/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“Nomeia a srª KELRY REGINA RAMOS DA SILVA e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Estrutura Administrativa,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomeia a Srª. KELRY REGINA RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme lei nº 411/2025, a partir desta data.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de março de 2026.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE – TO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2026.

RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Palmeirante - TO