EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, CNPJ nº 14.523.192/0001-25.
CONTRATADA: CFC Ideal LTDA, CNPJ nº 13.851.079/0001-06.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1003/2025.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2025.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para locação de veículos com motorista, destinados ao transporte escolar de alunos da zona rural do município de Palmeirante – TO.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do contrato, com acréscimos e supressões de quilometragem nas rotas de transporte escolar, visando adequar a execução à demanda real do serviço.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.
VALORES DO ADITIVO
Valor dos acréscimos: R$ 154.708,88
Valor das supressões: R$ 6.350,88
Valor líquido do aditivo: R$ 148.358,00
VALORES DO CONTRATO
Valor inicial: R$ 1.372.770,26
Valor atualizado após o aditivo: R$ 1.521.128,26
PERCENTUAIS DE ALTERAÇÃO
Percentual de acréscimo: 11,27%
Percentual de supressão: 0,46%
Percentual líquido do aditivo: 10,81%
(Percentuais calculados com base no valor inicial do contrato.)
VIGÊNCIA: Mantida conforme contrato original.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Fica expressamente consignado que as alterações promovidas não implicam prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, permanecendo preservadas as condições originalmente pactuadas, nos termos da legislação vigente.
Palmeirante – TO, 26 de março de 2026.
JANY RESPLANDES LIMA MEDRADO
Gestora do Fundo Municipal de Educação