PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a pessoal civil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no § 3º do Decreto nº 185 de 23 de Abril de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a Sr.(a) ILDA MARIA DE SOURA MOURA, efetiva no cargo de Assistente Administrativo Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, diária de viagem com destino à cidade de Colinas do Tocantins, no período do dia 27 de março de 2026, com saída prevista para as 05h00 do dia 27/03/2026 e retorno às 17h00 do mesmo dia, empreender viagem ao município de Colinas do Tocantins, com o objetivo de realizar a entrega e o recebimento de documentos relacionados ao Núcleo de Identificação, de interesse desta municipalidade. A referida ação é essencial para o andamento dos processos administrativos vinculados à área e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º Conceder-lhe 1.0 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Palmeirante-TO, 25 de março de 2026.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal
PORTARIA Nº23, DE 20 MARÇO 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias
De viagem a pessoa civil, e dá
Outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no do decreto nº185 de 23 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art: 1º Autorizar o Srº HIOLANDA NOLETO DA COSTA, matricula nº 4496, com o cargo comissionado de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL diárias de viagem a cidade Brasilia-TO nos dias 23,24,25 E 26 de Março de 2026, saindo as 05:00 horas da tarde do dia 22/03/26 , com retorno após o termino dos eventos . Empreender viagem a cidade de Brasilia-DF , para participação em agenda institucional no período de 23 a 26 de março de 2026.A referida viagem tem como finalidade o recebimento do Selo Ouro, conquista obtida pelo Município de Palmeirante por meio da Secretaria Municipal de Educação, representando um importante reconhecimento pelos avanços e resultados alcançados na área educacional, o que contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas Inter setoriais, especialmente na assistência social.Além disso, a Secretária cumprirá agenda oficial junto a secretaria nacional de habitação, para protocolar ofícios para agilidade na solicitação de empenho urgente da construção das casas populares do programa minha casa minha vida.Ressalta-se que a participação na referida agenda é de extrema relevância para o Município, pois possibilita a articulação institucional, a ampliação de parcerias e a busca por melhorias contínuas nos serviços ofertados à população, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art: 2º Conceder-lhe 4,0 (quatro diárias) no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art: 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA –SE
Palmeirante-To, 20 Março de 2026
HIOLANDA NOLETO DA COSTA
Secretaria de Assistência Social